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Legislação

DecretosLegislação
julho 23, 2012

Decreto n° 58.145, de 20 de junho de 2012 (São Paulo)

By Portal de Licitações
Autoriza a Secretaria da Habitação a, representando o Estado, celebrar convênios com os…
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DecretosLegislação
julho 23, 2012

Decreto n° 7.761, de 19 de junho de 2012

By Portal de Licitações
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da…
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DecretosLegislação
julho 23, 2012

Decreto n° 58.117, de 11 de junho de 2012 (São Paulo)

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Dá nova redação a dispositivos e substitui o Anexo II do Decreto nº 57.367, de 26 de setembro de…
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DecretosLegislação
julho 23, 2012

Decreto n° 7.750, de 8 de junho de 2012

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Regulamenta o Programa Um Computador por Aluno – PROUCA e o Regime Especial de Incentivo a…
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DecretosLegislação
julho 23, 2012

Decreto n° 7.748, de 6 de junho de 2012

By Portal de Licitações
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da…
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julho 23, 2012

Decreto n° 58.107, de 5 de junho de 2012

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Institui a Estratégia para o Desenvolvimento Sustentável do Estado de São Paulo 2020, e dá…
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julho 23, 2012

Decreto n° 7.743, de 31 de maio de 2012

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Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções…
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LegislaçãoLeis
julho 23, 2012

Lei n° 12.678, de 25 de junho de 2012

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Dispõe sobre alterações nos limites dos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e…
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julho 23, 2012

Decreto n° 7.766, de 25 de junho de 2012

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Aprova o Estatuto da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA.   A…
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LegislaçãoLeis
julho 23, 2012

Lei n° 267, de 01 de julho de 2012 (Balneario Arroio do Silva)

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“DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR RELATIVO AO ANO DE 2000 E DÁ OUTRAS…
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      Em nova lei, Bolsonaro impõe fim da publicidade das licitações em jornais

      By Portal de Licitações
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    • Notícias
      maio 26, 2021

      Nova lei de licitações moderniza sistemas de compras e contratações de serviços públicos

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