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LegislaçãoLeissetembro 30, 2025LEI Nº 15.226, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 By Portal de Licitações Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre o prazo de validade dos…Read more 0 0 0 Share
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DecretosLegislaçãojaneiro 23, 2024DECRETO Nº 11.890 DE 22 DE JANEIRO DE 2024 By Portal de Licitações Data de assinatura: 22 de Janeiro de 2024 Ementa: Regulamenta o art. 26 da Lei nº 14.133, de 1º de…Read more 0 0 0 Share
DecretosLegislaçãojaneiro 11, 2024DECRETO Nº 11.878, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 By Portal de Licitações Regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento…Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoLeisdezembro 27, 2023Aprovada a alteração da nova Lei de Licitações, mediante a promulgação da Lei 14.770/23 By Portal de Licitações Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos LEI Nº 14.770…Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoProjetos de Leisnovembro 9, 2023Projeto de Lei n° 3954, de 2023 By Portal de Licitações Ementa: Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para promover a gestão eficiente dos…Read more 0 0 0 Share
Legislaçãosetembro 14, 2023MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.187 DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 By Portal de Licitações MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.187, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 Altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de…Read more 0 0 2 Share
Decretosabril 2, 2023DECRETO Nº 11.461, DE 31 DE MARÇO DE 2023 By Portal de Licitações Regulamenta o art. 31 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre os procedimentos…Read more 0 0 3 Share
