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DecretosLegislaçãojaneiro 11, 2024DECRETO Nº 11.878, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 By Portal de Licitações Regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento…Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoLeisdezembro 27, 2023Aprovada a alteração da nova Lei de Licitações, mediante a promulgação da Lei 14.770/23 By Portal de Licitações Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos LEI Nº 14.770…Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoProjetos de Leisnovembro 9, 2023Projeto de Lei n° 3954, de 2023 By Portal de Licitações Ementa: Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para promover a gestão eficiente dos…Read more 0 0 0 Share
Legislaçãosetembro 14, 2023MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.187 DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 By Portal de Licitações MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.187, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 Altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de…Read more 0 0 2 Share
Decretosabril 2, 2023DECRETO Nº 11.461, DE 31 DE MARÇO DE 2023 By Portal de Licitações Regulamenta o art. 31 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre os procedimentos…Read more 0 0 3 Share
Decretosabril 2, 2023DECRETO Nº 11.462, DE 31 DE MARÇO DE 2023 By Portal de Licitações Regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o…Read more 0 0 0 Share
Medidas Provisóriasmarço 31, 2023Medida Provisória nº 1.167, de 31 de Março de 2023 By Portal de Licitações Medida Provisoria 1167 31 marco 2023 Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para…Read more 0 0 0 Share
Instruções NormativasLegislaçãofevereiro 12, 2023INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 2, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 By Portal de Licitações Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por técnica e preço, na forma…Read more 0 0 8 Share
Instruções NormativasLegislaçãooutubro 1, 2022INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 73, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 By Portal de Licitações Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na…Read more 0 0 1 Share
