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Legislação

LegislaçãoLeis
outubro 15, 2021

LEI Nº 14.217, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021

By Portal de Licitações
Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e de insumos e para a contratação de…
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EditalLegislaçãoQuestões sobre Licitações
julho 23, 2021

Subcontratação total ou parcial nos editais

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AZEVEDOMOTA Em alguns editais eles já informam na Minuta Contratual que não permitem…
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Especial: Nova Lei de LicitaçõesLegislaçãoLeis
abril 2, 2021

LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

By Portal de Licitações
Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o…
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Legislação
março 31, 2021

Responsabilidade da Autoridade Competente no ato de homologação

By Portal de Licitações
Tribunal de Contas da União Responsabilidade da Autoridade Competente no ato de homologação A…
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Legislação
março 31, 2021

Constituição Federal

By Portal de Licitações
A Emenda Constitucional nº 109, aprovada em 15 de março de 2021, introduziu o art.167-C que…
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LegislaçãoProjetos de Leis
março 12, 2021

PL 4253/2020 (Substitutivo-CD) (PL 6814/2017, na Câmara dos Deputados)

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Ementa: Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas…
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Regulamentos
novembro 19, 2020

Julgamento de Recursos de Repercussão Geral no STF – DECISÃO JUDICIAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS SEM REGISTRO NA ANVISA. EXCEÇÕES

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. Processo: RE 657.718 Relator: Ministro Marco Aurélio Redator para o Acórdão: Ministro Roberto…
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Regulamentos
novembro 17, 2020

Acórdão 2920/2020 Plenário

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Tribunal de Contas da União No modo de disputa aberto e fechado (art. 31, inciso II, do Decreto…
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Leis
novembro 9, 2020

LEI Nº 14.065, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020

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Conversão da Medida Provisória nº 961, de 2020 Autoriza pagamentos antecipados nas licitações e…
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LegislaçãoResoluções
setembro 29, 2020

Reajuste – Obras Públicas – data-base

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Segundo recente posição do Tribunal de Contas da União, a DATA DO ORÇAMENTO ESTIMATIVO DA…
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      abril 6, 2021

      Em nova lei, Bolsonaro impõe fim da publicidade das licitações em jornais

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    • ArtigosEspecial: Nova Lei de Licitações
      abril 6, 2021

      A Nova Lei de Licitações em breves linhas

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