Medidas Provisóriasmarço 31, 2023Medida Provisória nº 1.167, de 31 de Março de 2023 By Portal de Licitações Medida Provisoria 1167 31 marco 2023 Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para…Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoMedidas Provisóriasmaio 8, 2020MEDIDA PROVISÓRIA Nº 961, DE 6 DE MAIO DE 2020 By Portal de Licitações A MEDIDA PROVISÓRIA nº 961/2020 altera os valores de contratação direta por dispensa de…Read more 0 0 1 Share
LegislaçãoMedidas Provisóriassetembro 11, 2019Medida Provisória Nº 896, de 6 de setembro de 2019 By Portal de Licitações Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, a Lei…Read more 0 0 1 Share
LegislaçãoMedidas Provisóriasjunho 19, 2013Medida Provisória n° 618, de 5 de junho de 2013 By Portal de Licitações Altera a Lei no 10.552, de 13 de novembro de 2002, para dispor sobre a concessão de garantia da…Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoMedidas Provisóriasabril 23, 2013Medida Provisória n° 612, de 2 de abril de 2013 By Portal de Licitações Fica vedada a concessão de licença para exploração de Centro Logístico e Industrial Aduaneiro…Read more 0 0 1 Share
LegislaçãoMedidas Provisóriasmarço 19, 2013Medida Provisória n° 2.026-3, de 28 de julho de 2000 By Portal de Licitações Institui, no âmbito da União, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal…Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoMedidas Provisóriasjaneiro 21, 2013Mensagem nº 007, de 11 de janeiro de 2013 By Portal de Licitações “à parcela de autoprodução dos empreendimentos outorgados em consórcio de produção…Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoMedidas Provisóriasjaneiro 21, 2013Medida Provisória n° 600, de 28 de dezembro de 2012 By Portal de Licitações Altera a Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011; a Medida Provisória nº 581, de 20 de setembro de…Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoMedidas Provisóriasdezembro 17, 2012Medida Provisória n° 591, de 29 de novembro de 2012 By Portal de Licitações Altera a Medida Provisória no 579, de 11 de setembro de 2012, que dispõe sobre as concessões de…Read more 0 0 1 Share
LegislaçãoMedidas Provisóriasdezembro 17, 2012Medida Provisória n° 580, de 14 de setembro de 2012 By Portal de Licitações Altera as Leis nº 11.759, de 31 de julho de 2008, que autoriza a criação da empresa pública…Read more 0 0 0 Share
