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LegislaçãoMedidas Provisóriassetembro 11, 2019Medida Provisória Nº 896, de 6 de setembro de 2019 By Portal de Licitações Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, a Lei…Read more 0 0 0 Share
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LegislaçãoMedidas Provisóriasdezembro 17, 2012Medida Provisória n° 591, de 29 de novembro de 2012 By Portal de Licitações Altera a Medida Provisória no 579, de 11 de setembro de 2012, que dispõe sobre as concessões de…Read more 0 0 1 Share
LegislaçãoMedidas Provisóriasdezembro 17, 2012Medida Provisória n° 580, de 14 de setembro de 2012 By Portal de Licitações Altera as Leis nº 11.759, de 31 de julho de 2008, que autoriza a criação da empresa pública…Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoMedidas Provisóriasdezembro 17, 2012Medida Provisória n° 595, de 6 de dezembro de 2012 By Portal de Licitações Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e…Read more 0 0 0 Share
