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Medidas Provisórias

LegislaçãoMedidas Provisórias
maio 8, 2020

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 961, DE 6 DE MAIO DE 2020

By Portal de Licitações
A MEDIDA PROVISÓRIA nº 961/2020 altera os valores de contratação direta por dispensa de…
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LegislaçãoMedidas Provisórias
setembro 11, 2019

Medida Provisória Nº 896, de 6 de setembro de 2019

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Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, a Lei…
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LegislaçãoMedidas Provisórias
junho 19, 2013

Medida Provisória n° 618, de 5 de junho de 2013

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Altera a Lei no 10.552, de 13 de novembro de 2002, para dispor sobre a concessão de garantia da…
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abril 23, 2013

Medida Provisória n° 612, de 2 de abril de 2013

By Portal de Licitações
Fica vedada a concessão de licença para exploração de Centro Logístico e Industrial Aduaneiro…
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LegislaçãoMedidas Provisórias
março 19, 2013

Medida Provisória n° 2.026-3, de 28 de julho de 2000

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Institui, no âmbito da União, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal…
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janeiro 21, 2013

Mensagem nº 007, de 11 de janeiro de 2013

By Portal de Licitações
“à parcela de autoprodução dos empreendimentos outorgados em consórcio de produção…
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janeiro 21, 2013

Medida Provisória n° 600, de 28 de dezembro de 2012

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Altera a Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011; a Medida Provisória nº 581, de 20 de setembro de…
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dezembro 17, 2012

Medida Provisória n° 591, de 29 de novembro de 2012

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Altera a Medida Provisória no 579, de 11 de setembro de 2012, que dispõe sobre as concessões de…
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dezembro 17, 2012

Medida Provisória n° 580, de 14 de setembro de 2012

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Altera as Leis nº 11.759, de 31 de julho de 2008, que autoriza a criação da empresa pública…
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dezembro 17, 2012

Medida Provisória n° 595, de 6 de dezembro de 2012

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Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e…
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      abril 6, 2021

      Em nova lei, Bolsonaro impõe fim da publicidade das licitações em jornais

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    • ArtigosEspecial: Nova Lei de Licitações
      abril 6, 2021

      A Nova Lei de Licitações em breves linhas

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