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DecretosLegislaçãosetembro 23, 2019DECRETO Nº 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 By Portal de Licitações Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e…Read more 0 0 0 Share
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DecretosLegislaçãofevereiro 25, 2014Decreto n° 8.194, de 12 de fevereiro de 2014 By Portal de Licitações Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da…Read more 0 0 0 Share
DecretosLegislaçãojaneiro 21, 2014Decreto nº 8.185, de 17 de janeiro de 2014 By Portal de Licitações Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da…Read more 0 0 0 Share
DecretosLegislaçãojaneiro 21, 2014Decreto nº 8.184, de 17 de janeiro de 2014 By Portal de Licitações Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da…Read more 1 0 0 Share
