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DecretosLegislaçãojaneiro 23, 2024DECRETO Nº 11.890 DE 22 DE JANEIRO DE 2024 By Portal de Licitações Data de assinatura: 22 de Janeiro de 2024 Ementa: Regulamenta o art. 26 da Lei nº 14.133, de 1º de…Read more 0 0 0 Share
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Decretosabril 15, 2019DECRETO Nº 9.755, DE 11 DE ABRIL DE 2019 By Portal de Licitações Institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da…Read more 0 0 0 Share
Decretosjunho 19, 2018DECRETO Nº 9.412, DE 18 DE JUNHO DE 2018 By Portal de Licitações Atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de…Read more 0 0 0 Share
DecretosLegislaçãoabril 7, 2015Decreto n° 8.420, de 18 de março de 2015 By Portal de Licitações Regulamenta a Lei no 12.846, de 1o de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização…Read more 0 0 0 Share
