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DecretosLegislaçãojaneiro 11, 2024DECRETO Nº 11.878, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 By Portal de Licitações Regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento…Read more 0 0 0 Share
Decretosabril 2, 2023DECRETO Nº 11.461, DE 31 DE MARÇO DE 2023 By Portal de Licitações Regulamenta o art. 31 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre os procedimentos…Read more 0 0 3 Share
Decretosabril 2, 2023DECRETO Nº 11.462, DE 31 DE MARÇO DE 2023 By Portal de Licitações Regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o…Read more 0 0 0 Share
DecretosLegislaçãodezembro 26, 2019DECRETO Nº 10.183, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 By Portal de Licitações Altera o Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018, que dispõe sobre a execução indireta…Read more 0 0 5 Share
DecretosLegislaçãosetembro 23, 2019DECRETO Nº 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 By Portal de Licitações Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e…Read more 0 0 0 Share
Decretosabril 15, 2019DECRETO Nº 9.755, DE 11 DE ABRIL DE 2019 By Portal de Licitações Institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da…Read more 0 0 0 Share
Decretosjunho 19, 2018DECRETO Nº 9.412, DE 18 DE JUNHO DE 2018 By Portal de Licitações Atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de…Read more 0 0 0 Share
DecretosLegislaçãoabril 7, 2015Decreto n° 8.420, de 18 de março de 2015 By Portal de Licitações Regulamenta a Lei no 12.846, de 1o de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização…Read more 0 0 0 Share
DecretosLegislaçãoabril 22, 2014Decreto nº 8.224, de 3 de abril de 2014 By Portal de Licitações Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da…Read more 0 0 1 Share
