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DecretosLegislação
dezembro 26, 2019

DECRETO Nº 10.183, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019

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Altera o Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018, que dispõe sobre a execução indireta…
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setembro 23, 2019

DECRETO Nº 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

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Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e…
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Decretos
abril 15, 2019

DECRETO Nº 9.755, DE 11 DE ABRIL DE 2019

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Institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da…
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Decretos
junho 19, 2018

DECRETO Nº 9.412, DE 18 DE JUNHO DE 2018

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Atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de…
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DecretosLegislação
abril 7, 2015

Decreto n° 8.420, de 18 de março de 2015

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Regulamenta a Lei no 12.846, de 1o de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização…
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abril 22, 2014

Decreto nº 8.224, de 3 de abril de 2014

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Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da…
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abril 22, 2014

Decreto nº 8.223, de 3 de abril de 2014

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Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da…
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fevereiro 25, 2014

Decreto n° 8.194, de 12 de fevereiro de 2014

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Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da…
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janeiro 21, 2014

Decreto nº 8.185, de 17 de janeiro de 2014

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Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da…
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janeiro 21, 2014

Decreto nº 8.184, de 17 de janeiro de 2014

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Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da…
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      A Nova Lei de Licitações em breves linhas

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