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Projetos de Leis

LegislaçãoProjetos de Leis
novembro 9, 2023

Projeto de Lei n° 3954, de 2023

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Ementa: Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para promover a gestão eficiente dos…
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LegislaçãoProjetos de Leis
março 12, 2021

PL 4253/2020 (Substitutivo-CD) (PL 6814/2017, na Câmara dos Deputados)

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Ementa: Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas…
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LegislaçãoProjetos de LeisRegulamentos
dezembro 2, 2019

Acórdão 2573/2019 Plenário

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As licitações de serviços de manutenção predial devem ser precedidas de plano de ação de…
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LegislaçãoProjetos de Leis
março 9, 2018

Projeto de Lei 6814/2017

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Projeto de Lei 6814/2017 (originalmente conhecido como Projeto de Lei do Senado nº 559/2013) que…
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Projetos de Leis
dezembro 13, 2016

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 559, de 2013

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Autoria: Comissão – CT – Modernização da Lei de Licitações e Contratos (Lei nº…
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LegislaçãoNotíciasProjetos de Leis
agosto 10, 2016

Decisão TCU: Acórdão 4788/2016 Primeira Câmara

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(Representação, Relator Ministro Bruno Dantas) Licitação. Qualificação técnica.
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ArtigosNotíciasProjetos de Leis
novembro 5, 2015

PL que tramita no Congresso - PLP 245/2013

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Dispõe sobre a criação de sistema integrado de compras da saúde com a formação de um registro…
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LegislaçãoProjetos de Leis
julho 22, 2014

Projeto de Lei do Senado nº 559/2013

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Tramita, no âmbito do Senado Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 559/2013 Institui normas para…
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LegislaçãoProjetos de Leis
julho 3, 2014

O Projeto de Lei nº 1.292/95 que altera a Lei 8.666/93 recebeu no dia 02/07/2014 o parecer do Relator, Dep. Fábio Trad

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Veja quais serão as alterações – se aprovado o PL – na Lei de Licitações. …
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LegislaçãoProjetos de Leis
novembro 24, 2010

Projeto Lei n° 7.709 de 24 de janeiro de 2007

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Altera dispositivos da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI…
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    • Especial: Nova Lei de LicitaçõesNotícias
      abril 6, 2021

      Em nova lei, Bolsonaro impõe fim da publicidade das licitações em jornais

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    • Notícias
      maio 26, 2021

      Nova lei de licitações moderniza sistemas de compras e contratações de serviços públicos

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