sexta-feira, 7 maio 2021
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Em nova lei, Bolsonaro impõe fim da publicidade das licitações em jornais

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A determinação de publicação de contratações públicas e de editais de licitação em jornal…
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Publicou-se no dia 1º de abril de 2021, a Lei federal nº 14.133, ou seja, a novíssima Lei de Licitações e Contratos Administrativos. As…
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Qual foi o impacto da pandemia nos pregões eletrônicos? 2020 iniciava-se com o ligeiro temor de que a pandemia de um desconhecido vírus…
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A Revista Iberoamericana de Sistemas, Cibernética e Informática (RISCI) publicou, em sua primeira edição deste ano de 2020, o artigo O…
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A participação de MPEs em licitações, apenas para beneficiar indiretamente grandes empresas, pode ser considerada fraude ao caráter competitivo.

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A participação da microempresa ou empresa de pequeno porte como mero intermediário de interesses de outras empresas, apenas para o uso…
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LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

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Responsabilidade da Autoridade Competente no ato de homologação

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