quarta-feira, 12 maio 2021
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Especial: Nova Lei de LicitaçõesNotícias

Em nova lei, Bolsonaro impõe fim da publicidade das licitações em jornais

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A determinação de publicação de contratações públicas e de editais de licitação em jornal…
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A Nova Lei de Licitações em breves linhas

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LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

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A Nova Lei de Licitações em breves linhas

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Publicou-se no dia 1º de abril de 2021, a Lei federal nº 14.133, ou seja, a novíssima Lei de Licitações e Contratos Administrativos. As…
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O Pregão Eletrônico em 2020, um ano para ficar na história

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Qual foi o impacto da pandemia nos pregões eletrônicos? 2020 iniciava-se com o ligeiro temor de que a pandemia de um desconhecido vírus…
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O uso de software robótico no processo licitatório – Artigo de Sebastião Helvecio

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A Revista Iberoamericana de Sistemas, Cibernética e Informática (RISCI) publicou, em sua primeira edição deste ano de 2020, o artigo O…
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Confira algumas dúvidas sobre o universo das Licitações

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A participação de MPEs em licitações, apenas para beneficiar indiretamente grandes empresas, pode ser considerada fraude ao caráter competitivo.

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A participação da microempresa ou empresa de pequeno porte como mero intermediário de interesses de outras empresas, apenas para o uso…
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Questões sobre Licitações

Em um pregão onde o preço do produto é R$10,00 e o fornecedor quer vender dando um desconto para o município a R$ 8,00. Nesse caso será preciso fazer uma alteração contratual ou existe entendimento para que a nota fique diferente do empenho?

Questões sobre Licitações

Posso usar consultas da internet para terceiro preço, qual lei que ampara? Tenho que ter os dados da empresa completo. Isso é para produto e serviço?

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Uma Associação criada pelo Lucro Presumido pode participar de licitações públicas? Ela entraria como terceiro setor?

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Tesoureiro pode participar da comissão de licitação?

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O limite de adiantamento pode ser extrapolado em compras de materiais de limpeza e alimentícios?

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LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

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Responsabilidade da Autoridade Competente no ato de homologação

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LegislaçãoProjetos de Leis

PL 4253/2020 (Substitutivo-CD) (PL 6814/2017, na Câmara dos Deputados)

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Julgamento de Recursos de Repercussão Geral no STF – DECISÃO JUDICIAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS SEM REGISTRO NA ANVISA. EXCEÇÕES

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Acórdão 2920/2020 Plenário

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LEI Nº 14.065, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020

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