sexta-feira, 26 julho 2024
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ArtigosEspecial: Nova Lei de Licitações

Garantia de Proposta (ou Garantia de Participação) na Nova Lei de Licitações

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Nova Lei de Licitações. Lei 14.133/21. Art. 58, caput. Exigência da “garantia de proposta” ou…
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Declaração de Reserva de Cargos. Análise desta exigência sob o prisma da razoabilidade. Vejam a decisão relatada pela Desembargadora Olga Aida Joaquim Gomieri, do TRT de Campinas.

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Questões sobre LicitaçõesRegistro de Preço

Como cancelar lances por erro de digitação?

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Nova Lei de Licitações: Aumento do rigor ao licitante que descumprir o edital.

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A Nova Lei de Licitações estabelece procedimento severo ao licitante que for desclassificado ou inabilitado. A nova norma permite (ou…
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AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VAGAS DESTINADAS A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. PREENCHIMENTO. ART. 93 DA LEI 8.213/91. MULTA. INDENIZAÇÃO…
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Questões sobre Licitação

Confira algumas dúvidas sobre o universo das Licitações

PropostasQuestões sobre Licitações

O pregoeiro e a equipe são obrigados a divulgar o preço médio da licitação? Muitas empresas estão exigindo essa informação. Como podemos nos respaldar?

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A Lei 14.133/21 prevê a possibilidade de o orçamento estimado da contratação ter caráter sigiloso, desde que devidamente…
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Questões sobre LicitaçõesRegistro de Preço

Como cancelar lances por erro de digitação?

ContratosQuestões sobre Licitações

É legal o pregoeiro negociar com os participantes? Explico o caso: O primeiro colocado mandou uma proposta com erro de digitação e desistiu (o valor era inexequível). O pregoeiro chamou o segundo lugar e perguntou se era possível fazer o valor do primeiro colocado (que era um erro de digitação), a empresa 2 desistiu. E o pregoeiro fez isso com terceiro e quarto colocado. Ninguém aceitou e o pregoeiro propôs um outro valor, seguindo inexequível. Ele pode fazer isso?

ContratosQuestões sobre Licitações

O que fazer quando o OP solicita paralisação do serviço por falta de recursos? Posso cobrar 100% do contrato?

ContratosQuestões sobre Licitações

MPE e EPP são obrigadas a apresentar todos os documentos exigidos?

EditalQuestões sobre Licitações

O edital exige uma amostra que custa muito caro. Posso não apresentar?

ContratosQuestões sobre Licitações

Posso não responder todos os pedidos de esclarecimentos solicitados pelas empresas? Eles podem solicitar anulação posteriormente?

ContratosQuestões sobre Licitações

Após o fim de um Processo licitatório, é possível ter acesso a todas informações? A prefeitura está negando apresentar as informações.

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