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Contratos de eficiência: origem, desafios e perspectivas

Nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), contrato de eficiência é aquele: […]…
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Carta de Solidariedade: Nova Proteção ou Armadilha Jurídica na Execução Contratual?

Inobstante todo o arcabouço doutrinário e jurisprudencial construído em um passado próximo, que teceu duras críticas e acabou por…
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A Porteira Continua Fechada: STF mantém Excepcionalidade e Rigor na Contratação Direta (por inexigibilidade de licitação) de Advogados pela Administração Pública

O STF, por maioria, apreciando o tema 309 da repercussão geral, deu provimento ao RE nº 656.558/SP. Em um dos pontos centrais da decisão…

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