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A metamorfose da legalidade estrita no processo licitatório

Dentro do rigor que sempre permeou o processo licitatório, sobretudo em relação ao princípio do procedimento formal, princípio da…
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O “objeto social” do licitante e a compatibilidade com o “objeto da licitação”, sob a luz da habilitação jurídica e qualificação técnica

Há algum tempo se discute a compatibilidade do “objeto da licitação” com o “objeto social” indicado no Contrato Social…
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Aspectos criminais da nova Lei de Licitações

A Lei n° 14.133/2021, de 1º de abril deste ano (Nova Lei de Licitações, NLL), estabeleceu novas regras para as licitações e contratos…

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