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Legislação

DecretosLegislação
abril 27, 2011

Decreto nº 21.694 de 19 de outubro de 1995 (Estado Rio de Janeiro)

By Portal de Licitações
Institue a Comissão Especial de Licitação e a Comissão Especial de Recursos para processar…
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LegislaçãoLeis
abril 26, 2011

Lei nº 4 de 15 de junho de 1977 (Municipio Rio de janeiro)

By Portal de Licitações
Dispõe sobre as licitações e os contratos administrativos do município do Rio de janeiro …
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LegislaçãoLeis
abril 22, 2011

Lei 13.994, de 18 de setembro de 2001

By Portal de Licitações
Institui o Cadastro de Fornecedores impedidos de licitar e contratar com a Administração Pública…
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LegislaçãoLeis
abril 22, 2011

Lei 14.167, de 10 de janeiro de 2002

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Dispõe sobre a adoção no âmbito de Estado, do Pregão como modalidade de licitação para…
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Instruções NormativasLegislação
abril 18, 2011

Instrução Normativa n° 103, de 30 de abril de 2007

By Portal de Licitações
Dispõe sobre o enquadramento, reenquadramento e desenquadramento de microempresa e empresa de…
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LegislaçãoResoluções
abril 12, 2011

Resolução Seplag n° 058, de 30 de novembro de 2007

By Portal de Licitações
Define procedimentos complementares para aplicação do tratamento diferenciado e simplificado…
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LegislaçãoResoluções
abril 12, 2011

Resolução Seplag nº 010, de 26 de Janeiro de 2007

By Portal de Licitações
Dispõe sobre os procedimentos para aquisições de bens de uso comum, financiadas com recursos de…
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LegislaçãoResoluções
abril 5, 2011

Resolução Seplag n° 05, de 31 de janeiro de 2008

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Dispõe sobre os prazos e procedimentos relacionados aos processos de cadastramento e credenciamento…
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LegislaçãoResoluções
abril 5, 2011

Resolução n° 6214, de 14 de maio de 2007

By Portal de Licitações
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratar com fornecedores credenciados no Cadastro Geral de…
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LegislaçãoResoluções
abril 5, 2011

Resolução Conjunta Seplag n° 6905, de 06 de fevereiro de 2009

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Designa representante da Secretaria de Estado de Estado de Saúde SES, para compor o Comitê…
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      abril 6, 2021

      Em nova lei, Bolsonaro impõe fim da publicidade das licitações em jornais

      By Portal de Licitações
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    • Notícias
      maio 26, 2021

      Nova lei de licitações moderniza sistemas de compras e contratações de serviços públicos

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