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Artigosjunho 11, 2024Nova Lei de Licitações: Aumento do rigor ao licitante que descumprir o edital. By Portal de Licitações A Nova Lei de Licitações estabelece procedimento severo ao licitante que for desclassificado ou…Read more 0 0 0 Share
Artigosmaio 15, 2024Declaração de Reserva de Cargos. Análise desta exigência sob o prisma da razoabilidade. Vejam a decisão relatada pela Desembargadora Olga Aida Joaquim Gomieri, do TRT de Campinas. By Portal de Licitações AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VAGAS DESTINADAS A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. PREENCHIMENTO. ART. 93…Read more 0 0 0 Share
ArtigosNotíciasmaio 13, 2024Contrato por escopo e o instrumento adequado para a sua prorrogação By Portal de Licitações A nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/22) trouxe expressamente a figura do contrato por escopo…Read more 0 0 0 Share
Artigosabril 9, 2024O prazo para PAGAMENTO na Nova Lei de Licitações, e o prazo para ateste das notas fiscais e faturas na Administração Pública. By Portal de Licitações O ateste de notas fiscais e faturas é uma etapa crucial no processo de contratação e de pagamento…Read more 0 0 0 Share
Artigosmarço 11, 2024Reserva de cargos – a exigência do art. 63, IV, da nova Lei de Licitações By Portal de Licitações A Lei nº 14.133/21 a NLLC, trouxe em seu artigo 62, IV, como condição de habilitação nas…Read more 0 0 0 Share
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