quinta-feira, 15 maio 2025

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Artigos

dezembro 11, 2024

Compliance, Ética e a Nova Lei de Licitações – Como o Decreto nº 12.304, de 9 de dezembro de 2024, pode fortalecer a integridade nas relações entre o Setor Público e Privado.

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O avanço das normas de controle, transparência e governança no setor público brasileiro ganhou…

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novembro 12, 2024

Contratos de eficiência: origem, desafios e perspectivas

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Nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)…

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novembro 6, 2024

Carta de Solidariedade: Nova Proteção ou Armadilha Jurídica na Execução Contratual?

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Inobstante todo o arcabouço doutrinário e jurisprudencial construído em um passado próximo, que…

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outubro 30, 2024

A Porteira Continua Fechada: STF mantém Excepcionalidade e Rigor na Contratação Direta (por inexigibilidade de licitação) de Advogados pela Administração Pública

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O STF, por maioria, apreciando o tema 309 da repercussão geral, deu provimento ao RE nº…

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outubro 23, 2024

Direito à Saúde em Xeque: STF Estabelece Novas Regras para Acesso a Medicamentos

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A judicialização se refere ao processo por meio do qual o cidadão recorre ao Poder Judiciário…

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Artigos Especial: Nova Lei de Licitações

junho 21, 2024

Garantia de Proposta (ou Garantia de Participação) na Nova Lei de Licitações

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Nova Lei de Licitações. Lei 14.133/21. Art. 58, caput. Exigência da “garantia de proposta” ou…

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junho 11, 2024

Nova Lei de Licitações: Aumento do rigor ao licitante que descumprir o edital.

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A Nova Lei de Licitações estabelece procedimento severo ao licitante que for desclassificado ou…

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maio 15, 2024

Declaração de Reserva de Cargos. Análise desta exigência sob o prisma da razoabilidade. Vejam a decisão relatada pela Desembargadora Olga Aida Joaquim Gomieri, do TRT de Campinas.

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AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VAGAS DESTINADAS A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. PREENCHIMENTO. ART. 93…

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Artigos Notícias

maio 13, 2024

Contrato por escopo e o instrumento adequado para a sua prorrogação

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A nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/22) trouxe expressamente a figura do contrato por escopo…

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abril 9, 2024

O prazo para PAGAMENTO na Nova Lei de Licitações, e o prazo para ateste das notas fiscais e faturas na Administração Pública.

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O ateste de notas fiscais e faturas é uma etapa crucial no processo de contratação e de pagamento…

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