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setembro 2, 2026

Cinco anos da Lei nº 14.133/2021: o que o STJ já decidiu — e o que gestores e empresas precisam compreender

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A Lei nº 14.133/2021 completou cinco anos como o novo marco normativo das contratações públicas…
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setembro 1, 2026

Decreto nº 13.106/2026 regulamenta o Sistema de Compras Expressas

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O Decreto nº 13.106, de 24 de agosto de 2026, regulamentou o art. 79, inciso IV, da Lei nº…
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julho 15, 2026

ETP de “fachada”: o objeto da contratação deve nascer do estudo — e não precedê-lo

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O Acórdão 1532/2026–TCU–Plenário, relatado pelo Ministro Benjamin Zymler, reforça uma…
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junho 12, 2026

O que muda com o fim da ADI 6915 sobre o art. 10 da Lei de Licitações

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O STF encerrou a ADI 6915/DF, proposta contra o art. 10 da Nova Lei de Licitações e Contratos…
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junho 2, 2026

Crimes Licitatórios sob a Ótica do Art. 337-F do CP: os Limites da Responsabilização Penal de Dirigentes e Gestores

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O ambiente empresarial é repleto de desafios e complexidades. Em meio a decisões rápidas e…
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maio 5, 2026

Principais riscos e erros das empresas na adaptação à Lei nº 14.133/2021

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CONFIRA 9 RISCOS E ERROS DAS EMPRESAS NA ADAPTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES. 1. Entrar na disputa da…
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abril 23, 2026

Resposta a Pedido de Esclarecimento torna-se regra da licitação e vincula o julgamento

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O Acórdão 799/2026-Plenário do TCU recoloca em evidência um tema essencial nas licitações: as…
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abril 1, 2026

Misoginia no radar penal: o projeto já pressiona empresas a rever gestão, compliance e cultura

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Embora o debate público trate o tema como uma “nova lei da misoginia”, o primeiro ponto a…
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março 11, 2026

Licitação bem planejada não é sinônimo de contrato perfeito – a fiscalização deficiente representa um alto custo para o interesse público

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Um dos maiores equívocos da Administração Pública é imaginar que uma contratação bem-sucedida…
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março 3, 2026

Prazo de garantia no caso de vícios ou defeitos na execução de OBRAS e SERVIÇOS DE ENGENHARIA

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1. Premissas gerais É relevante distinguir garantia legal e garantia contratual. A garantia legal…
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      Em nova lei, Bolsonaro impõe fim da publicidade das licitações em jornais

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      maio 26, 2021

      Nova lei de licitações moderniza sistemas de compras e contratações de serviços públicos

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