Por que empresas com programa de Compliance cometem infrações? REGISTRO DE PREÇOS. ALTERAÇÕES DO DECRETO nº 9.488 DE 30 DE AGOSTO DE 2018 Licitação para construção do Viaduto Três Poderes é adiada para julho em Juiz de Fora Liminar suspende cláusula de convênio do Confaz sobre ICMS em comércio eletrônico ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DO COMPLIANCE OFFICER