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DecretosLegislaçãooutubro 19, 2012Decreto n° 2.773, de 8 de setembro de 1998 By Portal de Licitações Cria a Comissão de Controle e Gestão Fiscal – CCF, estabelece meta fiscal para o ano de…Read more 0 0 0 Share
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DecretosLegislaçãooutubro 19, 2012Decreto n° 3.697, de 21 de dezembro de 2000 By Portal de Licitações Regulamenta o parágrafo único do art. 2º da Medida Provisória nº 2.026-7, de 23 de novembro de…Read more 0 0 0 Share
DecretosLegislaçãooutubro 19, 2012Decreto n° 3.722, de 9 de janeiro de 2001 By Portal de Licitações Regulamenta o art. 34 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre o Sistema de…Read more 0 0 0 Share
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DecretosLegislaçãooutubro 19, 2012Decreto nº 58.438, de 9 de outubro de 2012 (São Paulo) By Portal de Licitações Aprova o Estatuto da Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP…Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoLeisoutubro 19, 2012Lei nº 12.722, de 3 de outubro de 2012 By Portal de Licitações Altera as Leis nos 10.836, 12.462, e 11.977; dispõe sobre o apoio financeiro da União aos…Read more 0 0 0 Share
DecretosLegislaçãooutubro 19, 2012Decreto n° 7.816, de 28 de setembro de 2012 By Portal de Licitações Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da…Read more 0 0 0 Share
