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Instruções NormativasLegislaçãooutubro 19, 2012Instrução Normativa n° 02, de 11 de outubro de 2010 By Portal de Licitações Estabelece normas para o funcionamento do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores –…Read more 0 0 0 Share
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DecretosLegislaçãooutubro 19, 2012Decreto n° 3.697, de 21 de dezembro de 2000 By Portal de Licitações Regulamenta o parágrafo único do art. 2º da Medida Provisória nº 2.026-7, de 23 de novembro de…Read more 0 0 0 Share
DecretosLegislaçãooutubro 19, 2012Decreto n° 3.722, de 9 de janeiro de 2001 By Portal de Licitações Regulamenta o art. 34 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre o Sistema de…Read more 0 0 0 Share
DecretosLegislaçãooutubro 19, 2012Decreto n° 3.771, de 13 de março de 2001 By Portal de Licitações Altera o Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990, que regulamenta, no âmbito da…Read more 0 0 0 Share
