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Legislação

LegislaçãoMedidas Provisórias
dezembro 22, 2011

Medida Provisória n° 495, de 19 de julho de 2010

By Portal de Licitações
Convertido na Lei nº 12.349/2010 Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de…
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LegislaçãoPortarias
dezembro 22, 2011

Portaria n° 117, de 28 de novembro de 1985

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No uso das atribuições que lhe confere o item VII do artigo 47 do Regimento Interno da Secretaria…
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LegislaçãoPortarias
dezembro 22, 2011

Portaria n° 1351, de 21 de dezembro de 1978

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Institui o Serviço de Telegrama O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas…
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LegislaçãoPortarias
dezembro 21, 2011

Portaria n° 818, de 17 de julho de 1996

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No uso de suas atribuições que lhe conferem o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da…
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LegislaçãoPortarias
dezembro 21, 2011

Portaria n° 245, de 09 de outubro de 1995

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No uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do parágrafo único do Art. 87, da…
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LegislaçãoLeis
dezembro 21, 2011

Lei n° 9.327, de 9 de dezembro de 1996

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Dispõe sobre a condução de veículo oficial.   Dispõe sobre a condução de veículo…
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LegislaçãoPortarias
dezembro 20, 2011

Portaria n° 1.961 de 06 de dezembro de 1996

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No uso das atribuições que lhe confere o art. 87, Parágrafo único, inciso II, da Constituição…
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LegislaçãoLeis
dezembro 20, 2011

Lei n° 9.632, de 7 de maio de 1998

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Conversão da MPv nº 1.606-20, de 1998. Dispõe sobre a extinção de cargos no âmbito da…
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LegislaçãoPortarias
dezembro 19, 2011

Portaria n° 310, de 18 de dezembro de 1998

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No uso das atribuições que lhe confere o art. 87, Parágrafo único, incisos II e IV, da…
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LegislaçãoPortarias
dezembro 19, 2011

Portaria n° 141, de 28 de abril de 1998

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No uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, Parágrafo único, incisos I, II e IV, da…
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      abril 6, 2021

      Em nova lei, Bolsonaro impõe fim da publicidade das licitações em jornais

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    • Notícias
      maio 26, 2021

      Nova lei de licitações moderniza sistemas de compras e contratações de serviços públicos

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