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LegislaçãoMedidas Provisóriasdezembro 26, 2011Medida Provisória n° 2.182-17, de 26 de julho de 2001 By Portal de Licitações Institui, no âmbito da União, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal…Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoPortariasdezembro 23, 2011Portaria n° 322 de 16 de março de 1976 By Portal de Licitações No uso das atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 12, parágrafo único, do Estatuto…Read more 0 0 0 Share
Instruções NormativasLegislaçãodezembro 23, 2011Instrução normativa n° 1, de 14 de dezembro de 2000 By Portal de Licitações Disciplinar os procedimentos para a implementação de Agência de Correios Comunitária pela…Read more 0 0 0 Share
Instruções NormativasLegislaçãodezembro 23, 2011Instrução normativa n° 2, de 28 de abril de 1999 By Portal de Licitações Estabelece normas para a operação de Unidades de Auto-atendimento da Empresa Brasileira de…Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoMedidas Provisóriasdezembro 23, 2011Medida Provisória n° 2.182-18, de 23 de agosto de 2001 By Portal de Licitações Convertida na Lei nº 10.520, de 2002 Institui, no âmbito da União, nos termos do art.Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoPortariasdezembro 22, 2011Portaria n° 117, de 28 de novembro de 1985 By Portal de Licitações No uso das atribuições que lhe confere o item VII do artigo 47 do Regimento Interno da Secretaria…Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoPortariasdezembro 22, 2011Portaria n° 1351, de 21 de dezembro de 1978 By Portal de Licitações Institui o Serviço de Telegrama O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas…Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoMedidas Provisóriasdezembro 22, 2011Medida Provisória n° 495, de 19 de julho de 2010 By Portal de Licitações Convertido na Lei nº 12.349/2010 Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de…Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoPortariasdezembro 21, 2011Portaria n° 818, de 17 de julho de 1996 By Portal de Licitações No uso de suas atribuições que lhe conferem o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da…Read more 0 0 0 Share
