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Leis

LegislaçãoLeis
dezembro 27, 2023

Aprovada a alteração da nova Lei de Licitações, mediante a promulgação da Lei 14.770/23

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Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos LEI Nº 14.770…
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LegislaçãoLeis
outubro 15, 2021

LEI Nº 14.217, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021

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Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e de insumos e para a contratação de…
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Especial: Nova Lei de LicitaçõesLegislaçãoLeis
abril 2, 2021

LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

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Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o…
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Leis
novembro 9, 2020

LEI Nº 14.065, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020

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Conversão da Medida Provisória nº 961, de 2020 Autoriza pagamentos antecipados nas licitações e…
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LegislaçãoLeis
setembro 9, 2020

Recente decisão do Tribunal de Contas da União

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O art. 29 da Lei 8.666/1993 não exige prova da regularidade fiscal perante a fazenda municipal…
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LegislaçãoLeis
outubro 11, 2019

Redação Final do PL 1292/1995 - Nova Lei de Licitações

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REDAÇÃO FINAL DO SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI Nº 1.292-F DE 1995 DO…
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LegislaçãoLeis
setembro 9, 2014

Lei Complementar n° 147, de 7 de agosto de 2014

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Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 DOU de 8.8.2014   Altera a Lei…
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LegislaçãoLeis
agosto 21, 2013

Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000

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Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá…
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LegislaçãoLeis
agosto 21, 2013

Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964

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Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços…
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LegislaçãoLeis
agosto 21, 2013

Lei nº 9.841, de 5 de outubro de 1999

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Institui o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, dispondo sobre o tratamento…
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      Em nova lei, Bolsonaro impõe fim da publicidade das licitações em jornais

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      maio 26, 2021

      Nova lei de licitações moderniza sistemas de compras e contratações de serviços públicos

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