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Regulamentos

Regulamentos
novembro 19, 2020

Julgamento de Recursos de Repercussão Geral no STF – DECISÃO JUDICIAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS SEM REGISTRO NA ANVISA. EXCEÇÕES

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. Processo: RE 657.718 Relator: Ministro Marco Aurélio Redator para o Acórdão: Ministro Roberto…
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Regulamentos
novembro 17, 2020

Acórdão 2920/2020 Plenário

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Tribunal de Contas da União No modo de disputa aberto e fechado (art. 31, inciso II, do Decreto…
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LegislaçãoRegulamentos
abril 9, 2020

Acórdão TCU nº 620/2014-Plenário

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Pregão. Negociação baseada no valor de propostas desclassificadas. Ilegal. Na etapa de…
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LegislaçãoProjetos de LeisRegulamentos
dezembro 2, 2019

Acórdão 2573/2019 Plenário

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As licitações de serviços de manutenção predial devem ser precedidas de plano de ação de…
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LegislaçãoRegulamentos
maio 31, 2019

Licitações - Credenciamento e Habilitação de licitantes 100% eletrônicos

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COMUNICADO EXTERNO 015/2019 – DG, de 29/05/2019 Aos Orgãos Promotores de Licitações…
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LegislaçãoRegulamentos
maio 23, 2019

Acórdão 3213/2019 TCU - Primeira Câmara

By Portal de Licitações
O Tribunal de Contas tomou a decisão de que pregoeiros e membros de comissão de licitação não…
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RegulamentosResoluções
abril 24, 2018

Acórdão do TCU sobre pesquisa de mercado

By Portal de Licitações
Em razão de repetidos casos de contratação de bens e serviços, com fortes indícios de…
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LegislaçãoRegulamentos
dezembro 9, 2013

Comissão especial temporária de modernização da lei de licitações e contratos (lei nº 8.666/1993) - ctlicon

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RELATÓRIO FINAL. BREVE HISTÓRICO DOS TRABALHOS A publicação da Lei 8.666, em 1993…
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LegislaçãoRegulamentos
abril 29, 2011

Regulamento do Sistema BEC/SP - Dispensa de Licitação - Sociedade de Economia Mista

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Regulamento do Sistema BEC/SP – Dispensa de Licitação – Sociedade de Economia Mista …
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LegislaçãoRegulamentos
janeiro 20, 2011

Regulamento do Sistema BEC/SP - Dispensa de Licitação

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Regulamento para a compra de bens, para entrega imediata, em parcela única, com dispensa de…
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      abril 6, 2021

      Em nova lei, Bolsonaro impõe fim da publicidade das licitações em jornais

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    • Notícias
      maio 26, 2021

      Nova lei de licitações moderniza sistemas de compras e contratações de serviços públicos

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