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Legislação

Instruções NormativasLegislação
outubro 19, 2012

Instrução Normativa nº 03, de 20 de fevereiro de 1997

By Portal de Licitações
Regulamentar a aquisição ou assinatura, com recursos provenientes de datações orçamentarias…
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Instruções NormativasLegislação
outubro 19, 2012

Instrução Normativa nº 6, de 16 de junho de 1997

By Portal de Licitações
O Ministro de Estado da Administração Federal e Reforma do Estado, no uso de suas atribuições, e…
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Instruções NormativasLegislação
outubro 19, 2012

Instrução Normativa SRF/STN/SFC nº 04, de 18 de agosto de 1997

By Portal de Licitações
Dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados, a pessoas…
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Instruções NormativasLegislação
outubro 19, 2012

Instrução Normativa nº 4, de 19 de maio de 2008

By Portal de Licitações
Dispõe sobre o processo de contratação de serviços de tecnologia da informação pela…
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Instruções NormativasLegislação
outubro 19, 2012

Instrução Normativa n° 01, de 5 de março de 2008

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Altera a Instrução Normativa n.º 01, de 21 de julho de 2007, que dispõe sobre aquisição…
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Instruções NormativasLegislação
outubro 19, 2012

Instrução Normativa n° 02, de 11 de outubro de 2010

By Portal de Licitações
Estabelece normas para o funcionamento do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores &#8211…
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Instruções NormativasLegislação
outubro 19, 2012

Instrução Normativa nº 103, de 30 de abril de 2007

By Portal de Licitações
Dispõe sobre o enquadramento, reenquadramento e desenquadramento de microempresa e empresa de…
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DecretosLegislação
outubro 19, 2012

Decreto n° 2.295, de 4 de agosto de 1997

By Portal de Licitações
Regulamenta o disposto no art. 24, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe…
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DecretosLegislação
outubro 19, 2012

Decreto n° 2.773, de 8 de setembro de 1998

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Cria a Comissão de Controle e Gestão Fiscal – CCF, estabelece meta fiscal para o ano de…
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DecretosLegislação
outubro 19, 2012

Decreto n° 2.783, de 17 de setembro de 1998

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Dispõe sobre proibição de aquisição de produtos ou equipamentos que contenham ou façam uso das…
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      abril 6, 2021

      Em nova lei, Bolsonaro impõe fim da publicidade das licitações em jornais

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      maio 26, 2021

      Nova lei de licitações moderniza sistemas de compras e contratações de serviços públicos

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