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Legislação

DecretosLegislação
dezembro 17, 2012

Decreto n° 7.810, de 20 de setembro de 2012

By Portal de Licitações
Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da…
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DecretosLegislação
dezembro 17, 2012

Decreto n° 7.816, de 28 de Setembro de 2012

By Portal de Licitações
Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da…
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LegislaçãoLeis
dezembro 17, 2012

Lei n° 12.722, de 3 outubro de 2012

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Conversão da Medida Provisória nº 570, de 2012 Altera as Leis nos 10.836, de 9 de janeiro de…
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DecretosLegislação
dezembro 17, 2012

Decreto n° 58.438, de 9 de outubro de 2012

By Portal de Licitações
Aprova o Estatuto da Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP…
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LegislaçãoLeis
dezembro 17, 2012

Lei n° 6332, de 11 de outubro de 2012 (Rio de Janeiro)

By Portal de Licitações
ESTABELECE NORMAS PARA AMPLIAÇÃO DA PERMEABILIDADE DO SOLO, COM O PLANTIO DE ESPÉCIES ARBÓREAS E…
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LegislaçãoLeis
dezembro 17, 2012

Lei n° 6.339, de 06 de novembro de 2012 (Rio de Janeiro)

By Portal de Licitações
Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais, no…
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DecretosLegislação
dezembro 17, 2012

Decreto n° 7.843, de 12 de novembro de 2012

By Portal de Licitações
Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da…
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DecretosLegislação
dezembro 17, 2012

Decreto n° 7.840, de 12 de novembro de 2012

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Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da…
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DecretosLegislação
dezembro 17, 2012

Decreto n° 7.851, de 30 de novembro de 2012

By Portal de Licitações
Altera o Decreto no 7.688, de 2 de março de 2012, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro…
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LegislaçãoMedidas Provisórias
dezembro 17, 2012

Medida Provisória n° 595, de 6 de dezembro de 2012

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Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e…
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      abril 6, 2021

      Em nova lei, Bolsonaro impõe fim da publicidade das licitações em jornais

      By Portal de Licitações
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      maio 26, 2021

      Nova lei de licitações moderniza sistemas de compras e contratações de serviços públicos

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