LegislaçãoLeissetembro 9, 2020Recente decisão do Tribunal de Contas da União By Portal de Licitações O art. 29 da Lei 8.666/1993 não exige prova da regularidade fiscal perante a fazenda municipal…Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoMedidas Provisóriasmaio 8, 2020MEDIDA PROVISÓRIA Nº 961, DE 6 DE MAIO DE 2020 By Portal de Licitações A MEDIDA PROVISÓRIA nº 961/2020 altera os valores de contratação direta por dispensa de…Read more 0 0 1 Share
LegislaçãoRegulamentosabril 9, 2020Acórdão TCU nº 620/2014-Plenário By Portal de Licitações Pregão. Negociação baseada no valor de propostas desclassificadas. Ilegal. Na etapa de…Read more 0 0 1 Share
LegislaçãoResoluçõesabril 9, 2020Acórdão 615/2020 Plenário By Portal de Licitações Não estabelecer o critério de aceitabilidade dos preços unitários em edital para contratação…Read more 0 0 1 Share
LegislaçãoResoluçõesmarço 17, 2020Acórdão 1278/2020 – Primeira Câmara By Portal de Licitações A participação de servidor na fase interna do pregão eletrônico (como integrante da equipe de…Read more 0 0 2 Share
DecretosLegislaçãodezembro 26, 2019DECRETO Nº 10.183, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 By Portal de Licitações Altera o Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018, que dispõe sobre a execução indireta…Read more 0 0 5 Share
LegislaçãoProjetos de LeisRegulamentosdezembro 2, 2019Acórdão 2573/2019 Plenário By Portal de Licitações As licitações de serviços de manutenção predial devem ser precedidas de plano de ação de…Read more 0 0 0 Share
Instruções NormativasLegislaçãooutubro 21, 2019INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 206, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019 By Portal de Licitações Estabelece os prazos para que órgãos e entidades da administração pública estadual, distrital…Read more 0 0 14 Share
LegislaçãoLeisoutubro 11, 2019Redação Final do PL 1292/1995 - Nova Lei de Licitações By Portal de Licitações REDAÇÃO FINAL DO SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI Nº 1.292-F DE 1995 DO…Read more 0 0 1 Share
DecretosLegislaçãosetembro 23, 2019DECRETO Nº 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 By Portal de Licitações Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e…Read more 0 0 0 Share