Especial: Nova Lei de LicitaçõesLegislaçãoLeisabril 2, 2021LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 By Portal de Licitações Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o…Read more 0 0 35 Share
Legislaçãomarço 31, 2021Responsabilidade da Autoridade Competente no ato de homologação By Portal de Licitações Tribunal de Contas da União Responsabilidade da Autoridade Competente no ato de homologação A…Read more 0 0 0 Share
Legislaçãomarço 31, 2021Constituição Federal By Portal de Licitações A Emenda Constitucional nº 109, aprovada em 15 de março de 2021, introduziu o art.167-C que…Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoProjetos de Leismarço 12, 2021PL 4253/2020 (Substitutivo-CD) (PL 6814/2017, na Câmara dos Deputados) By Portal de Licitações Ementa: Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas…Read more 0 0 0 Share
Regulamentosnovembro 19, 2020Julgamento de Recursos de Repercussão Geral no STF – DECISÃO JUDICIAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS SEM REGISTRO NA ANVISA. EXCEÇÕES By Portal de Licitações . Processo: RE 657.718 Relator: Ministro Marco Aurélio Redator para o Acórdão: Ministro Roberto…Read more 0 0 0 Share
Regulamentosnovembro 17, 2020Acórdão 2920/2020 Plenário By Portal de Licitações Tribunal de Contas da União No modo de disputa aberto e fechado (art. 31, inciso II, do Decreto…Read more 0 0 2 Share
Leisnovembro 9, 2020LEI Nº 14.065, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 By Portal de Licitações Conversão da Medida Provisória nº 961, de 2020 Autoriza pagamentos antecipados nas licitações e…Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoResoluçõessetembro 29, 2020Reajuste – Obras Públicas – data-base By Portal de Licitações Segundo recente posição do Tribunal de Contas da União, a DATA DO ORÇAMENTO ESTIMATIVO DA…Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoLeissetembro 9, 2020Recente decisão do Tribunal de Contas da União By Portal de Licitações O art. 29 da Lei 8.666/1993 não exige prova da regularidade fiscal perante a fazenda municipal…Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoMedidas Provisóriasmaio 8, 2020MEDIDA PROVISÓRIA Nº 961, DE 6 DE MAIO DE 2020 By Portal de Licitações A MEDIDA PROVISÓRIA nº 961/2020 altera os valores de contratação direta por dispensa de…Read more 0 0 1 Share
