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Legislação

LegislaçãoResoluções
abril 9, 2020

Acórdão 615/2020 Plenário

By Portal de Licitações
Não estabelecer o critério de aceitabilidade dos preços unitários em edital para contratação…
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LegislaçãoResoluções
março 17, 2020

Acórdão 1278/2020 – Primeira Câmara

By Portal de Licitações
A participação de servidor na fase interna do pregão eletrônico (como integrante da equipe de…
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DecretosLegislação
dezembro 26, 2019

DECRETO Nº 10.183, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019

By Portal de Licitações
Altera o Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018, que dispõe sobre a execução indireta…
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LegislaçãoProjetos de LeisRegulamentos
dezembro 2, 2019

Acórdão 2573/2019 Plenário

By Portal de Licitações
As licitações de serviços de manutenção predial devem ser precedidas de plano de ação de…
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Instruções NormativasLegislação
outubro 21, 2019

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 206, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019

By Portal de Licitações
Estabelece os prazos para que órgãos e entidades da administração pública estadual, distrital…
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LegislaçãoLeis
outubro 11, 2019

Redação Final do PL 1292/1995 - Nova Lei de Licitações

By Portal de Licitações
REDAÇÃO FINAL DO SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI Nº 1.292-F DE 1995 DO…
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DecretosLegislação
setembro 23, 2019

DECRETO Nº 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

By Portal de Licitações
Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e…
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LegislaçãoMedidas Provisórias
setembro 11, 2019

Medida Provisória Nº 896, de 6 de setembro de 2019

By Portal de Licitações
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, a Lei…
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LegislaçãoResoluções
julho 25, 2019

Acórdão 1372/2019 Plenário

By Portal de Licitações
O Tribunal de Contas da União tomou a decisão de que a compensação de itens pagos com valores…
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LegislaçãoRegulamentos
maio 31, 2019

Licitações - Credenciamento e Habilitação de licitantes 100% eletrônicos

By Portal de Licitações
COMUNICADO EXTERNO 015/2019 – DG, de 29/05/2019 Aos Orgãos Promotores de Licitações…
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      abril 6, 2021

      Em nova lei, Bolsonaro impõe fim da publicidade das licitações em jornais

      By Portal de Licitações
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    • Notícias
      maio 26, 2021

      Nova lei de licitações moderniza sistemas de compras e contratações de serviços públicos

      By Portal de Licitações
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