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Legislação

LegislaçãoNotíciasResoluções
janeiro 11, 2016

Jurisprudência - Informativo de Licitações e contratos

By Portal de Licitações
  Sessões: 1º e 2 de dezembro de 2015 Este Informativo contém informações sintéticas de…
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ArtigosNotíciasProjetos de Leis
novembro 5, 2015

PL que tramita no Congresso - PLP 245/2013

By Portal de Licitações
Dispõe sobre a criação de sistema integrado de compras da saúde com a formação de um registro…
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DecretosLegislação
abril 7, 2015

Decreto n° 8.420, de 18 de março de 2015

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Regulamenta a Lei no 12.846, de 1o de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização…
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LegislaçãoLeis
setembro 9, 2014

Lei Complementar n° 147, de 7 de agosto de 2014

By Portal de Licitações
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 DOU de 8.8.2014   Altera a Lei…
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LegislaçãoProjetos de Leis
julho 22, 2014

Projeto de Lei do Senado nº 559/2013

By Portal de Licitações
Tramita, no âmbito do Senado Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 559/2013 Institui normas para…
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LegislaçãoProjetos de Leis
julho 3, 2014

O Projeto de Lei nº 1.292/95 que altera a Lei 8.666/93 recebeu no dia 02/07/2014 o parecer do Relator, Dep. Fábio Trad

By Portal de Licitações
Veja quais serão as alterações – se aprovado o PL – na Lei de Licitações. …
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DecretosLegislação
abril 22, 2014

Decreto nº 8.224, de 3 de abril de 2014

By Portal de Licitações
Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da…
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DecretosLegislação
abril 22, 2014

Decreto nº 8.223, de 3 de abril de 2014

By Portal de Licitações
Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da…
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DecretosLegislação
fevereiro 25, 2014

Decreto n° 8.194, de 12 de fevereiro de 2014

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Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da…
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DecretosLegislação
janeiro 21, 2014

Decreto nº 8.185, de 17 de janeiro de 2014

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Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da…
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      novembro 9, 2020

      O uso de software robótico no processo licitatório – Artigo de Sebastião Helvecio

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    • ContratosQuestões sobre Licitações
      janeiro 22, 2021

      Possível conflito entre PL 4253 e Decreto 10.024

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