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LegislaçãoMedidas Provisóriassetembro 11, 2019Medida Provisória Nº 896, de 6 de setembro de 2019 By Portal de Licitações Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, a Lei…Read more 0 0 1 Share
LegislaçãoResoluçõesjulho 25, 2019Acórdão 1372/2019 Plenário By Portal de Licitações O Tribunal de Contas da União tomou a decisão de que a compensação de itens pagos com valores…Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoRegulamentosmaio 31, 2019Licitações - Credenciamento e Habilitação de licitantes 100% eletrônicos By Portal de Licitações COMUNICADO EXTERNO 015/2019 – DG, de 29/05/2019 Aos Orgãos Promotores de Licitações…Read more 0 0 0 Share
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Decretosjunho 19, 2018DECRETO Nº 9.412, DE 18 DE JUNHO DE 2018 By Portal de Licitações Atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de…Read more 0 0 0 Share
RegulamentosResoluçõesabril 24, 2018Acórdão do TCU sobre pesquisa de mercado By Portal de Licitações Em razão de repetidos casos de contratação de bens e serviços, com fortes indícios de…Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoProjetos de Leismarço 9, 2018Projeto de Lei 6814/2017 By Portal de Licitações Projeto de Lei 6814/2017 (originalmente conhecido como Projeto de Lei do Senado nº 559/2013) que…Read more 0 0 0 Share
Projetos de Leisdezembro 13, 2016PROJETO DE LEI DO SENADO nº 559, de 2013 By Portal de Licitações Autoria: Comissão – CT – Modernização da Lei de Licitações e Contratos (Lei nº…Read more 1 0 0 Share
