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janeiro 21, 2014

Decreto nº 8.184, de 17 de janeiro de 2014

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Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da…
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janeiro 21, 2014

Decreto nº 8.186, de 17 de janeiro de 2014

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DecretosLegislação
janeiro 14, 2014

Decreto nº 8.135, de 4 de novembro de 2013

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Dispõe sobre as comunicações de dados da administração pública federal direta, autárquica e…
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LegislaçãoRegulamentos
dezembro 9, 2013

Comissão especial temporária de modernização da lei de licitações e contratos (lei nº 8.666/1993) - ctlicon

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RELATÓRIO FINAL. BREVE HISTÓRICO DOS TRABALHOS A publicação da Lei 8.666, em 1993…
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Instruções NormativasLegislação
agosto 23, 2013

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 11 DE JULHO DE 2013

By Portal de Licitações
Suspende os efeitos da Instrução Normativa nº 7, de 24 de agosto de 2012, que institui o modelo…
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LegislaçãoLeis
agosto 21, 2013

Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000

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Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá…
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LegislaçãoLeis
agosto 21, 2013

Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964

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Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços…
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LegislaçãoLeis
agosto 21, 2013

Lei nº 9.841, de 5 de outubro de 1999

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Institui o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, dispondo sobre o tratamento…
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agosto 21, 2013

Lei nº 10.191, de 14 de fevereiro de 2001

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Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências. Faço saber que o…
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agosto 21, 2013

Lei n° 10.192, de 14 de fevereiro de 2001

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Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências. Faço saber que o…
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      janeiro 22, 2021

      Possível conflito entre PL 4253 e Decreto 10.024

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