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Legislação

CircularesResoluções
outubro 7, 2016

Tribunal de Contas da União | Dados conta bancária

By Portal de Licitações
É irregular a inabilitação ou a desclassificação de empresa licitante por não ter indicado os…
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LegislaçãoNotíciasProjetos de Leis
agosto 10, 2016

Decisão TCU: Acórdão 4788/2016 Primeira Câmara

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(Representação, Relator Ministro Bruno Dantas) Licitação. Qualificação técnica.
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CircularesLegislaçãoNotíciasResoluções
agosto 4, 2016

Tribunal de Contas da União. Acórdão 4430/2009 Primeira Câmara

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“A responsabilidade pela elaboração de projeto básico e de orçamento detalhado em planilhas…
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LegislaçãoNotícias
março 30, 2016

Acórdão 534/2016 Plenário (Representação, Relatora Ministra Ana Arraes) Licitação.

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Qualificação técnica. Atestado de capacidade técnica. Capacidade técnico-profissional.
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ArtigosLegislaçãoNotícias
fevereiro 22, 2016

Liminar suspende cláusula de convênio do Confaz sobre ICMS em comércio eletrônico

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender…
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2005070
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LegislaçãoNotíciasResoluções
janeiro 11, 2016

Jurisprudência - Informativo de Licitações e contratos

By Portal de Licitações
  Sessões: 1º e 2 de dezembro de 2015 Este Informativo contém informações sintéticas de…
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ArtigosNotíciasProjetos de Leis
novembro 5, 2015

PL que tramita no Congresso - PLP 245/2013

By Portal de Licitações
Dispõe sobre a criação de sistema integrado de compras da saúde com a formação de um registro…
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DecretosLegislação
abril 7, 2015

Decreto n° 8.420, de 18 de março de 2015

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Regulamenta a Lei no 12.846, de 1o de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização…
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LegislaçãoLeis
setembro 9, 2014

Lei Complementar n° 147, de 7 de agosto de 2014

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Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 DOU de 8.8.2014   Altera a Lei…
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LegislaçãoProjetos de Leis
julho 22, 2014

Projeto de Lei do Senado nº 559/2013

By Portal de Licitações
Tramita, no âmbito do Senado Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 559/2013 Institui normas para…
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      abril 6, 2021

      Em nova lei, Bolsonaro impõe fim da publicidade das licitações em jornais

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      maio 26, 2021

      Nova lei de licitações moderniza sistemas de compras e contratações de serviços públicos

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