Medidas Provisóriasmarço 31, 2023Medida Provisória nº 1.167, de 31 de Março de 2023 By Portal de Licitações Medida Provisoria 1167 31 marco 2023 Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para…Read more 0 0 0 Share
Instruções NormativasLegislaçãofevereiro 12, 2023INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 2, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 By Portal de Licitações Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por técnica e preço, na forma…Read more 0 0 8 Share
Instruções NormativasLegislaçãooutubro 1, 2022INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 73, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 By Portal de Licitações Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na…Read more 0 0 1 Share
LegislaçãoLeisoutubro 15, 2021LEI Nº 14.217, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 By Portal de Licitações Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e de insumos e para a contratação de…Read more 0 0 0 Share
EditalLegislaçãoQuestões sobre Licitaçõesjulho 23, 2021Subcontratação total ou parcial nos editais By Portal de Licitações Em alguns editais eles já informam na Minuta Contratual que não permitem subcontratação total…Read more 0 0 0 Share
Especial: Nova Lei de LicitaçõesLegislaçãoLeisabril 2, 2021LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 By Portal de Licitações Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o…Read more 0 0 35 Share
Legislaçãomarço 31, 2021Responsabilidade da Autoridade Competente no ato de homologação By Portal de Licitações Tribunal de Contas da União Responsabilidade da Autoridade Competente no ato de homologação A…Read more 0 0 0 Share
Legislaçãomarço 31, 2021Constituição Federal By Portal de Licitações A Emenda Constitucional nº 109, aprovada em 15 de março de 2021, introduziu o art.167-C que…Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoProjetos de Leismarço 12, 2021PL 4253/2020 (Substitutivo-CD) (PL 6814/2017, na Câmara dos Deputados) By Portal de Licitações Ementa: Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas…Read more 0 0 0 Share
Regulamentosnovembro 19, 2020Julgamento de Recursos de Repercussão Geral no STF – DECISÃO JUDICIAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS SEM REGISTRO NA ANVISA. EXCEÇÕES By Portal de Licitações . Processo: RE 657.718 Relator: Ministro Marco Aurélio Redator para o Acórdão: Ministro Roberto…Read more 0 0 0 Share
