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julho 4, 2008

Edital de obras. Projeto básico e planilhas

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A Administração estava obrigada a incluir a planilha de preços nos atos convocatórios de…
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março 20, 2007

Projeto Lei n° 7.709/07

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O Projeto de Lei nº 7.709/07 que altera substancialmente a Lei de Licitações – Lei Federal nº…
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agosto 30, 2006

Padronização nas Licitações

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A padronização é tendência inexorável da Administração Pública, cujo objetivo deverá ser o…
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dezembro 19, 2005

Cópias simples não geram efeitos legais para os procedimentos licitatórios

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O processo licitatório segue o rito formal dos procedimentos administrativos, face à necessidade…
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outubro 19, 2005

Informações obtidas nas CPIs podem revelar crimes de licitações e contratos com a Administração Pública

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As empresas que contribuíram irregularmente em campanhas eleitorais podem ser punidas por manterem…
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maio 3, 2004

Licitações: CNPJ da matriz ou filial

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A Lei de Licitações ao estabelecer as exigências de habilitação, elencou o rol de documentos…
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abril 28, 2004

Falsidade da declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação

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Antes de tratar do tema “declaração falsa no Pregão”, torna-se necessário examinar o…
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julho 2, 2002

Lei 8.666/93 - Lei de Licitações

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Com a nova Lei, busca-se a simplicidade nas exigências de qualificação e a celeridade do…
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      Em nova lei, Bolsonaro impõe fim da publicidade das licitações em jornais

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      abril 6, 2021

      A Nova Lei de Licitações em breves linhas

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