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junho 3, 2020

Participação de empresas em Recuperação Judicial em licitações.

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O Tribunal de Contas da União, em decisão recente, publicou o Acórdão nº 1201/2020 &#8211…
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maio 5, 2020

COVID-19 e a redução dos contratos administrativos

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Não há dúvida que a situação de absoluta imprevisibilidade decorrente da COVID-19 causou um…
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maio 5, 2020

O FIM DA ERA DOS PREGÕES PRESENCIAIS?

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O isolamento social acelerou o avanço do pregão eletrônico para muitos órgãos que nunca tinham…
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abril 16, 2020

REGISTRO DE PREÇOS na DISPENSA DE LICITAÇÃO (emergência)

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Na esteira das contratações em regime de emergência decorrentes do Coronavírus, a Medida…
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março 30, 2020

Contrato Administrativo. Variação Cambial. Reequilíbrio Econômico-Financeiro

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Se o contrato administrativo ou ata de registro de preços foi firmado há 12 meses, por exemplo…
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março 20, 2020

Diagnóstico sobre Obras Paralisadas

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O Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Tribunal de Contas da União e os Tribunais de…
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março 6, 2020

Formas de Cooperação no Combate á Corrupção

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Os institutos jurídicos do Acordo de Leniência (art. 86 e seguintes da Lei 12.529/11; art. 16 da…
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março 5, 2020

Licitação para estrangeiros, como será?

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Confira a entrevista professor e advogado Ariosto Mila Peixoto, especialista em licitações Em…
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fevereiro 17, 2020

Agesul lança licitação para asfaltar entrada de balneário e MS-455

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A abertura será realizada em 19 de março, em horários diferentes A Agesul (Agência Estadual de…
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fevereiro 14, 2020

As empresas que participam de processo licitatório podem sofrer penalidade de multa pelo simples fato de terem sido inabilitadas ou desclassificadas durante a fase de julgamento?

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Recentemente o Escritório ARIOSTO MILA PEIXOTO Advogados Associados submeteu à apreciação do…
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      Em nova lei, Bolsonaro impõe fim da publicidade das licitações em jornais

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      A Nova Lei de Licitações em breves linhas

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