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outubro 13, 2025

Atraso de pagamento na Lei 14.133/21: procedimentos práticos e limites legais para a contratada

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O atraso de pagamento da Administração Pública não é exceção — é risco contratual…
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outubro 7, 2025

Quando é permitida a inversão de fases na Lei 14.133/21?

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Pela Lei 14.133/2021, a regra é julgar as propostas antes da habilitação (art. 17, caput, incisos…
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setembro 18, 2025

O novo balizamento do TCU sobre as “vagas reservadas” para PcD e reabilitados na licitação – Acórdão nº 1930/2025 – Plenário

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1. Em diversos entes federativos, cristalizou-se a prática de transformar a exigência de cotas de…
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setembro 5, 2025

Como a análise entre “aquisição” e “locação” pode economizar recursos públicos

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A Lei nº 14.133/2021, ao disciplinar as contratações públicas, estabelece em seu artigo 44 a…
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julho 31, 2025

Reequilíbrio Não É Favorecimento: O contrato administrativo não pode ser transformado em um jogo de azar.

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A Administração Pública, ao celebrar contratos administrativos, assume o dever de preservar o…
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julho 22, 2025

ARTIGO – As vantagens das Licitações Eletrônicas na redução de fraudes e na promoção da eficiência

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ARTIGO – As vantagens das Licitações Eletrônicas na redução de fraudes e na promoção da…
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dezembro 11, 2024

Compliance, Ética e a Nova Lei de Licitações – Como o Decreto nº 12.304, de 9 de dezembro de 2024, pode fortalecer a integridade nas relações entre o Setor Público e Privado.

By Portal de Licitações
O avanço das normas de controle, transparência e governança no setor público brasileiro ganhou…
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novembro 12, 2024

Contratos de eficiência: origem, desafios e perspectivas

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Nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)…
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novembro 6, 2024

Carta de Solidariedade: Nova Proteção ou Armadilha Jurídica na Execução Contratual?

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Inobstante todo o arcabouço doutrinário e jurisprudencial construído em um passado próximo, que…
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outubro 30, 2024

A Porteira Continua Fechada: STF mantém Excepcionalidade e Rigor na Contratação Direta (por inexigibilidade de licitação) de Advogados pela Administração Pública

By Portal de Licitações
O STF, por maioria, apreciando o tema 309 da repercussão geral, deu provimento ao RE nº…
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      abril 6, 2021

      Em nova lei, Bolsonaro impõe fim da publicidade das licitações em jornais

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      maio 26, 2021

      Nova lei de licitações moderniza sistemas de compras e contratações de serviços públicos

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