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Artigos
setembro 18, 2025

O novo balizamento do TCU sobre as “vagas reservadas” para PcD e reabilitados na licitação – Acórdão nº 1930/2025 – Plenário

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1. Em diversos entes federativos, cristalizou-se a prática de transformar a exigência de cotas de…
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setembro 5, 2025

Como a análise entre “aquisição” e “locação” pode economizar recursos públicos

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A Lei nº 14.133/2021, ao disciplinar as contratações públicas, estabelece em seu artigo 44 a…
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julho 31, 2025

Reequilíbrio Não É Favorecimento: O contrato administrativo não pode ser transformado em um jogo de azar.

By Portal de Licitações
A Administração Pública, ao celebrar contratos administrativos, assume o dever de preservar o…
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julho 22, 2025

ARTIGO – As vantagens das Licitações Eletrônicas na redução de fraudes e na promoção da eficiência

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ARTIGO – As vantagens das Licitações Eletrônicas na redução de fraudes e na promoção da…
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dezembro 11, 2024

Compliance, Ética e a Nova Lei de Licitações – Como o Decreto nº 12.304, de 9 de dezembro de 2024, pode fortalecer a integridade nas relações entre o Setor Público e Privado.

By Portal de Licitações
O avanço das normas de controle, transparência e governança no setor público brasileiro ganhou…
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ArtigosNotícias
novembro 12, 2024

Contratos de eficiência: origem, desafios e perspectivas

By Portal de Licitações
Nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)…
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Artigos
novembro 6, 2024

Carta de Solidariedade: Nova Proteção ou Armadilha Jurídica na Execução Contratual?

By Portal de Licitações
Inobstante todo o arcabouço doutrinário e jurisprudencial construído em um passado próximo, que…
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outubro 30, 2024

A Porteira Continua Fechada: STF mantém Excepcionalidade e Rigor na Contratação Direta (por inexigibilidade de licitação) de Advogados pela Administração Pública

By Portal de Licitações
O STF, por maioria, apreciando o tema 309 da repercussão geral, deu provimento ao RE nº…
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Artigos
outubro 23, 2024

Direito à Saúde em Xeque: STF Estabelece Novas Regras para Acesso a Medicamentos

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A judicialização se refere ao processo por meio do qual o cidadão recorre ao Poder Judiciário…
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ArtigosEspecial: Nova Lei de Licitações
junho 21, 2024

Garantia de Proposta (ou Garantia de Participação) na Nova Lei de Licitações

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Nova Lei de Licitações. Lei 14.133/21. Art. 58, caput. Exigência da “garantia de proposta” ou…
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    • Especial: Nova Lei de LicitaçõesNotícias
      abril 6, 2021

      Em nova lei, Bolsonaro impõe fim da publicidade das licitações em jornais

      By Portal de Licitações
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    • Notícias
      maio 26, 2021

      Nova lei de licitações moderniza sistemas de compras e contratações de serviços públicos

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