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julho 3, 2014

O Projeto de Lei nº 1292/95 que altera a Lei 8.666/93 recebeu no dia 02/07 o parecer do Relator, Dep. Fábio Trad

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Veja quais serão as alterações – se aprovado o PL – na Lei de Licitações. …
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junho 17, 2014

O Papel do TCE no combate aos cartéis

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A competição é a essência do processo licitatório. Artigo publicado no TCE SP. A…
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maio 29, 2014

Benefício da cota de 25% exclusiva às MPEs

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O benefício da cota de 25% exclusiva às MPEs preconizado pelo artigo 48, III, da Lei Complementar…
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maio 7, 2014

Licitação para a contratação das empresas que farão a inspeção veicular em São Paulo

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  A Prefeitura Municipal de São Paulo, após o encerramento do contrato mantido com a…
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abril 29, 2014

A elaboração do orçamento prévio estimativo por parte da administração

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Conforme nos ensina Marçal Justen Filho, “o orçamento consiste numa projeção sobre os custos…
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abril 9, 2014

Independência da esfera administrativa na aplicação das penalidades

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Determinada empresa impetrou Mandado de Segurança em face da penalidade de “declaração de…
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abril 3, 2014

Em licitação tudo é diferente da venda ao cliente privado, até o que vira caso de polícia

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Empresas grandes ou pequenas costumam ter um mesmo desafio pela frente: lidar com as questões de…
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abril 1, 2014

O fim da Lei de Licitações?

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Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para todas as licitações e contratos da União, dos…
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março 21, 2014

RDC - Regime Diferenciado de Contratação: Um Novo Horizonte

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A eleição do Brasil para sediar competições esportivas de porte internacional, a exemplo das…
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março 19, 2014

Um ano apertado entre o Carnaval e a Copa do Mundo pode ser promissor para os licitantes?

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Passado o Carnaval, a expectativa comum é que tudo se encerre com o início da Copa do Mundo…
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      abril 6, 2021

      Em nova lei, Bolsonaro impõe fim da publicidade das licitações em jornais

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      maio 26, 2021

      Nova lei de licitações moderniza sistemas de compras e contratações de serviços públicos

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