ContratosQuestão sobre licitaçãoQuestões sobre Licitações

O que devo fazer quando não recebo uma resposta sobre homologação?

Ganhamos uma licitação há quase 1 ano e não recebi homologação até agora. Já liguei e ninguém me ajuda com respostas. O que devo fazer?

Não existe um prazo determinado por lei para que a Administração homologue o certame. No entanto, uma licitação encerrada há quase 1 ano, sem homologação, é um forte indício de que a Administração perdeu interesse para esta contratação. O que se pode fazer, é protocolar um pedido formal (por petição ou por e-mail) solicitando informações sobre a licitação.

No entanto, é importante saber que a Administração não está obrigada a homologar o processo ou a contratar a empresa vencedora, sendo certo também que, para isto, a Administração deveria justificar a não contratação e, por conseguinte, encerrar formalmente o processo licitatório.

 

 

Publicado em 21 de agosto de 2024

Dr. Ariosto Mila Peixoto, advogado especializado em licitações e contratos administrativos, pelo escritório AMP Advogados

*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta

Related posts
Modalidades de LicitaçãoQuestões sobre Licitações

Quais os limites de valores para cada modalidade de licitação?

A Lei Federal 14.133/21 não estabelece limites de valores para as modalidades de licitação. As…
Read more
PropostasQuestões sobre Licitações

Como os erros nas propostas podem ser corrigidos?

  A Lei Federal nº 14.133/21 em seus artigos 59, I e V e 64 §1º deixa clara a necessidade do…
Read more
ContratosQuestões sobre Licitações

Quais são as consequências jurídicas da não conformidade em contratos?

As empresas que não cumprirem as cláusulas do contrato administrativo serão penalizadas de acordo…
Read more

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *