Podemos afirmar que o mercado de licitações está mais simplificado? Basicamente temos a modalidade pregão, uma lei e mais acesso online?
Permita-me discordar: entendo que o procedimento licitatório está (bem) mais complexo, com reflexos severos sob o ponto de vista da responsabilização, tanto do gestor público, quanto do participante da licitação.
Quanto à publicidade, devo reconhecer que o legislador inseriu vários dispositivos na lei que conferem maior acesso e, portanto, transparência das informações relativas aos gastos efetuados com recursos públicos.
Publicado em 21 de agosto de 2024
Dr. Ariosto Mila Peixoto, advogado especializado em licitações e contratos administrativos, pelo escritório AMP Advogados
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta