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DecretosLegislaçãojunho 19, 2013Decreto n° 59.272, de 7 de junho de 2013 | Estado de São Paulo By Portal de Licitações Aprova o Regulamento da permissão dos serviços de transporte coletivo intermunicipal na Área 5 da…Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoMedidas Provisóriasjunho 19, 2013Medida Provisória n° 618, de 5 de junho de 2013 By Portal de Licitações Altera a Lei no 10.552, de 13 de novembro de 2002, para dispor sobre a concessão de garantia da…Read more 0 0 0 Share
DecretosLegislaçãojunho 19, 2013Decreto n° 59.260, de 5 de junho de 2013 | Estado São Paulo By Portal de Licitações Institui o Programa Estadual de apoio financeiro a ações ambientais, denominado Crédito Ambiental…Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoLeisjunho 19, 2013Lei n° 872 de 01 de junho de 2013 | Joacaba By Portal de Licitações AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER CONCORRÊNCIA PARA CONCESSÃO DE TRANSPORTES COLETIVOS. O…Read more 0 0 0 Share
DecretosLegislaçãojunho 19, 2013Decreto n° 59.271, de 7 de junho de 2013 |São Paulo By Portal de Licitações Dispõe sobre a permissão dos serviços de transporte coletivo intermunicipal na Área 5 da Região…Read more 0 0 0 Share
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DecretosLegislaçãomaio 20, 2013Decreto n° 7.601, de 7 de novembro de 2011 By Portal de Licitações Estabelece a aplicação de margem de preferência nas licitações realizadas no âmbito da…Read more 0 0 0 Share
DecretosLegislaçãomaio 20, 2013Decreto n° 7.713, de 3 de abril de 2012 By Portal de Licitações Estabelece a aplicação de margem de preferência nas licitações realizadas no âmbito da…Read more 0 0 0 Share
DecretosLegislaçãomaio 20, 2013Decreto n° 7.841, de 12 de novembro de 2012 By Portal de Licitações Altera o Anexo I ao Decreto nº 7.709, de 3 de abril de 2012, que dispõe sobre a margem de…Read more 0 0 0 Share
