LegislaçãoMedidas Provisóriasabril 23, 2013Medida Provisória n° 612, de 2 de abril de 2013 By Portal de Licitações Fica vedada a concessão de licença para exploração de Centro Logístico e Industrial Aduaneiro…Read more 0 0 1 Share
DecretosLegislaçãoabril 23, 2013Decreto n° 7.983, de 8 de abril de 2013 By Portal de Licitações Estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços…Read more 0 0 0 Share
DecretosLegislaçãoabril 23, 2013Decreto n° 59.104, de 18 de abril de 2013 (São Paulo) By Portal de Licitações Aprova o regulamento do Sistema Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo…Read more 0 0 0 Share
DecretosLegislaçãoabril 23, 2013Decreto n° 59.101, de 18 de abril de 2013 (São Paulo) By Portal de Licitações Dispõe sobre a organização da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e dá providências…Read more 0 0 0 Share
DecretosLegislaçãoabril 15, 2013Lei n° 6433, de 15 de abril de 2013 (Rio de Janeiro) By Portal de Licitações Os editais de licitação promoverão, tanto quanto possível, a igualdade de oportunidade para a…Read more 0 0 0 Share
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Instruções NormativasLegislaçãoabril 2, 2013Instrução Normativa n° 10, de 12 de novembro de 2012 By Portal de Licitações Estabelece regras para elaboração dos Planos de Gestão de Logística Sustentável de que trata o…Read more 0 0 4 Share
Instruções NormativasLegislaçãoabril 2, 2013Instrução Normativa n° 09, de 03 de outubro de 2012 By Portal de Licitações Regulamenta o art. 22 do Decreto nº 99.188, de 17 de março de 1990, que dispõe sobre contenção…Read more 0 0 8 Share
Instruções NormativasLegislaçãomarço 19, 2013Instrução Normativa MPOG n° 03, de 15 de outubro de 2009 By Portal de Licitações Altera a Instrução Normativa nº 02, de 30 de abril de 2008. O SECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E…Read more 0 0 3 Share
Instruções NormativasLegislaçãomarço 19, 2013Instrução Normativa MPOG n° 04, de 11 de novembro de 2009 By Portal de Licitações Altera a Instrução Normativa nº 02, de 30 de abril de 2008. O SECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E…Read more 0 0 4 Share
