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Instruções NormativasLegislaçãomarço 19, 2013Instrução Normativa MPOG n° 05, de 17 de dezembro de 2009 By Portal de Licitações Altera a Instrução Normativa Nº 02, de 30 de abril de 2008. O SECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E…Read more 0 0 0 Share
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DecretosLegislaçãomarço 19, 2013Decreto n° 5.379, de 25 de fevereiro de 2005 By Portal de Licitações Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de…Read more 0 0 0 Share
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DecretosLegislaçãomarço 19, 2013Decreto n° 6.170, de 25 de julho de 2007 By Portal de Licitações Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e…Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoMedidas Provisóriasmarço 19, 2013Medida Provisória n° 2.026-3, de 28 de julho de 2000 By Portal de Licitações Institui, no âmbito da União, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal…Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoLeismarço 19, 2013Lei n° 7.450, de 23 de Dezembro de 1985 By Portal de Licitações Altera a legislação tributária federal e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA…Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoLeismarço 19, 2013Lei n° 8.248, de 23 de outubro de 1991 By Portal de Licitações Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras…Read more 0 0 0 Share
