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DecretosLegislaçãojaneiro 21, 2014Decreto nº 8.184, de 17 de janeiro de 2014 By Portal de Licitações Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da…Read more 1 0 0 Share
DecretosLegislaçãojaneiro 21, 2014Decreto nº 8.186, de 17 de janeiro de 2014 By Portal de Licitações Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da…Read more 0 0 0 Share
DecretosLegislaçãojaneiro 14, 2014Decreto nº 8.135, de 4 de novembro de 2013 By Portal de Licitações Dispõe sobre as comunicações de dados da administração pública federal direta, autárquica e…Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoRegulamentosdezembro 9, 2013Comissão especial temporária de modernização da lei de licitações e contratos (lei nº 8.666/1993) - ctlicon By Portal de Licitações RELATÓRIO FINAL. BREVE HISTÓRICO DOS TRABALHOS A publicação da Lei 8.666, em 1993…Read more 0 0 0 Share
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LegislaçãoLeisagosto 21, 2013Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 By Portal de Licitações Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá…Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoLeisagosto 21, 2013Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964 By Portal de Licitações Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços…Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoLeisagosto 21, 2013Lei nº 9.841, de 5 de outubro de 1999 By Portal de Licitações Institui o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, dispondo sobre o tratamento…Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoLeisagosto 21, 2013Lei nº 10.191, de 14 de fevereiro de 2001 By Portal de Licitações Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências. Faço saber que o…Read more 0 0 0 Share
