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DecretosLegislaçãojaneiro 21, 2014Decreto nº 8.186, de 17 de janeiro de 2014 By Portal de Licitações Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da…Read more 0 0 0 Share
DecretosLegislaçãojaneiro 14, 2014Decreto nº 8.135, de 4 de novembro de 2013 By Portal de Licitações Dispõe sobre as comunicações de dados da administração pública federal direta, autárquica e…Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoRegulamentosdezembro 9, 2013Comissão especial temporária de modernização da lei de licitações e contratos (lei nº 8.666/1993) - ctlicon By Portal de Licitações RELATÓRIO FINAL. BREVE HISTÓRICO DOS TRABALHOS A publicação da Lei 8.666, em 1993…Read more 0 0 0 Share
Instruções NormativasLegislaçãoagosto 23, 2013INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 11 DE JULHO DE 2013 By Portal de Licitações Suspende os efeitos da Instrução Normativa nº 7, de 24 de agosto de 2012, que institui o modelo…Read more 0 0 4 Share
