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Legislação

LegislaçãoProjetos de Leis
julho 3, 2014

O Projeto de Lei nº 1.292/95 que altera a Lei 8.666/93 recebeu no dia 02/07/2014 o parecer do Relator, Dep. Fábio Trad

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Veja quais serão as alterações – se aprovado o PL – na Lei de Licitações. …
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DecretosLegislação
abril 22, 2014

Decreto nº 8.224, de 3 de abril de 2014

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Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da…
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DecretosLegislação
abril 22, 2014

Decreto nº 8.223, de 3 de abril de 2014

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Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da…
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DecretosLegislação
fevereiro 25, 2014

Decreto n° 8.194, de 12 de fevereiro de 2014

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Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da…
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DecretosLegislação
janeiro 21, 2014

Decreto nº 8.185, de 17 de janeiro de 2014

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Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da…
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DecretosLegislação
janeiro 21, 2014

Decreto nº 8.184, de 17 de janeiro de 2014

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Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da…
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DecretosLegislação
janeiro 21, 2014

Decreto nº 8.186, de 17 de janeiro de 2014

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Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da…
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DecretosLegislação
janeiro 14, 2014

Decreto nº 8.135, de 4 de novembro de 2013

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Dispõe sobre as comunicações de dados da administração pública federal direta, autárquica e…
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LegislaçãoRegulamentos
dezembro 9, 2013

Comissão especial temporária de modernização da lei de licitações e contratos (lei nº 8.666/1993) - ctlicon

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RELATÓRIO FINAL. BREVE HISTÓRICO DOS TRABALHOS A publicação da Lei 8.666, em 1993…
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Instruções NormativasLegislação
agosto 23, 2013

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 11 DE JULHO DE 2013

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Suspende os efeitos da Instrução Normativa nº 7, de 24 de agosto de 2012, que institui o modelo…
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      abril 6, 2021

      Em nova lei, Bolsonaro impõe fim da publicidade das licitações em jornais

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    • Notícias
      maio 26, 2021

      Nova lei de licitações moderniza sistemas de compras e contratações de serviços públicos

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