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DecretosLegislaçãofevereiro 17, 2012Decreto n° 4.568, de 2 de janeiro de 2003 By Portal de Licitações Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira dos órgãos, dos fundos e das entidades do…Read more 0 0 0 Share
DecretosLegislaçãofevereiro 17, 2012Decreto n° 4.691, de 8 de maio de 2003 By Portal de Licitações Estabelece restrições para execução, no exercício de 2003, das despesas que especifica, e dá…Read more 0 0 0 Share
DecretosLegislaçãofevereiro 17, 2012Decreto n° 4.900, de 26 de novembro de 2003 By Portal de Licitações Dispõe sobre o empenho de despesas e inscrição de Restos a Pagar, no âmbito do Poder Executivo…Read more 0 0 0 Share
DecretosLegislaçãofevereiro 17, 2012Decreto n° 4.992, de 18 de fevereiro de 2004 By Portal de Licitações Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de…Read more 0 0 0 Share
DecretosLegislaçãofevereiro 17, 2012Decreto n° 5.355, de 25 de janeiro de 2005 By Portal de Licitações Dispõe sobre a utilização do CPGF, pelos órgãos e entidades da administração pública federal…Read more 0 0 0 Share
DecretosLegislaçãofevereiro 17, 2012Decreto n° 5.586, de 19 de novembro de 2005 By Portal de Licitações Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional,inclusive em relação à…Read more 0 0 0 Share
DecretosLegislaçãofevereiro 17, 2012Decreto n° 5.635, de 26 de dezembro de 2005 By Portal de Licitações Dispõe sobre a utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF, pelos órgãos e…Read more 0 0 0 Share
DecretosLegislaçãofevereiro 17, 2012Decreto n° 5.644, de 28 de dezembro de 2005 By Portal de Licitações Dispõe sobre a atuação integrada e o intercâmbio de informações entre a Secretaria da Receita…Read more 0 0 0 Share
DecretosLegislaçãofevereiro 17, 2012Decreto n° 5.715, de 7 de março de 2006 By Portal de Licitações Estabelece limites para movimentação e empenho de despesas com diárias, passagens e despesas com…Read more 0 0 0 Share
