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Decretos

DecretosLegislação
novembro 16, 2010

Decreto n° 5504, de 5 de agosto de 2005 (Federal)

By Portal de Licitações
Estabelece a exigência de utilização do pregão, na forma eletrônica, para entes públicos ou…
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DecretosLegislação
novembro 16, 2010

Decreto n° 5450, de 31 de maio de 2005 (Federal)

By Portal de Licitações
Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá…
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DecretosLegislação
novembro 16, 2010

Decreto n° 3931, de 19 de setembro de 2001 (Federal)

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Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de…
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DecretosLegislação
novembro 11, 2010

Decreto n°3.693, de 20 de dezembro de 2000 (Federal)

By Portal de Licitações
Dá nova redação a dispositivos do Regulamento para a modalidade de licitação denominada…
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DecretosLegislação
novembro 11, 2010

Decreto n° 3.784, de 6 de abril de 2001 (Federal)

By Portal de Licitações
Promove a inclusão de itens de bens de consumo e de serviços comuns na classificação a que se…
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novembro 11, 2010

Decreto n° 2.745, de 24 de agosto de 1998 (Federal)

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Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. &#8211…
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novembro 11, 2010

Decreto n°3.555, de 8 de agosto de 2000 (Federal)

By Portal de Licitações
Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e…
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DecretosLegislação
outubro 28, 2010

Decreto n° 53.652, de 04 de novembro de 2008 (Estado de São Paulo)

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Dispõe sobre a execução de obras públicas do Governo do Estado de São Paulo e dá providências…
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      abril 6, 2021

      Em nova lei, Bolsonaro impõe fim da publicidade das licitações em jornais

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    • Notícias
      maio 26, 2021

      Nova lei de licitações moderniza sistemas de compras e contratações de serviços públicos

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