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DecretosLegislaçãofevereiro 17, 2012decreto n° 4.342, de 23 de agosto de 2002 By Portal de Licitações Altera dispositivos do Decreto nº 3.931, de 19 de setembro de 2001, que regulamenta o Sistema de…Read more 0 0 0 Share
DecretosLegislaçãofevereiro 17, 2012Decreto n° 4.358 de 5 de setembro de 2002 By Portal de Licitações Regulamenta a Lei no 9.854,que acrescentou os incisos V ao art. 27 e XVIII ao art. 78 da Lei no…Read more 0 0 0 Share
DecretosLegislaçãofevereiro 17, 2012Decreto n° 4.466, de 13 de novembro de 2002 By Portal de Licitações Dispõe sobre o empenho de dotações orçamentárias e procedimentos de contratação e licitação…Read more 0 0 0 Share
DecretosLegislaçãofevereiro 17, 2012Decreto n° 4.479, de 21 de novembro de 2002 By Portal de Licitações Dispõe sobre o empenho de dotações orçamentárias e procedimentos de contratação e…Read more 0 0 0 Share
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DecretosLegislaçãofevereiro 17, 2012Decreto n° 4.568, de 2 de janeiro de 2003 By Portal de Licitações Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira dos órgãos, dos fundos e das entidades do…Read more 0 0 0 Share
DecretosLegislaçãofevereiro 17, 2012Decreto n° 4.691, de 8 de maio de 2003 By Portal de Licitações Estabelece restrições para execução, no exercício de 2003, das despesas que especifica, e dá…Read more 0 0 0 Share
DecretosLegislaçãofevereiro 17, 2012Decreto n° 4.900, de 26 de novembro de 2003 By Portal de Licitações Dispõe sobre o empenho de despesas e inscrição de Restos a Pagar, no âmbito do Poder Executivo…Read more 0 0 0 Share
