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DecretosLegislação
fevereiro 17, 2012

Decreto n° 4.232, de 14 de maio de 2002

By Portal de Licitações
Dispõe sobre as audiências e reuniões dos agentes públicos em exercício na Administração…
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fevereiro 17, 2012

decreto n° 4.342, de 23 de agosto de 2002

By Portal de Licitações
Altera dispositivos do Decreto nº 3.931, de 19 de setembro de 2001, que regulamenta o Sistema de…
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fevereiro 17, 2012

Decreto n° 4.358 de 5 de setembro de 2002

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Regulamenta a Lei no 9.854,que acrescentou os incisos V ao art. 27 e XVIII ao art. 78 da Lei no…
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fevereiro 17, 2012

Decreto n° 4.466, de 13 de novembro de 2002

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Dispõe sobre o empenho de dotações orçamentárias e procedimentos de contratação e licitação…
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fevereiro 17, 2012

Decreto n° 4.479, de 21 de novembro de 2002

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Dispõe sobre o empenho de dotações orçamentárias e procedimentos de contratação e…
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fevereiro 17, 2012

Decreto n° 4.485, de 25 de novembro de 2002

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Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 3.722, de 9 de janeiro de 2001, que regulamenta o…
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fevereiro 17, 2012

Decreto n° 4.507, de 11 de dezembro de 2002

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Altera o art. 15 do Decreto nº 99.658, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública…
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fevereiro 17, 2012

Decreto n° 4.568, de 2 de janeiro de 2003

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Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira dos órgãos, dos fundos e das entidades do…
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fevereiro 17, 2012

Decreto n° 4.691, de 8 de maio de 2003

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Estabelece restrições para execução, no exercício de 2003, das despesas que especifica, e dá…
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fevereiro 17, 2012

Decreto n° 4.900, de 26 de novembro de 2003

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Dispõe sobre o empenho de despesas e inscrição de Restos a Pagar, no âmbito do Poder Executivo…
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