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DecretosLegislaçãodezembro 3, 2010Decreto n° 4.485, de 25 de novembro de 2002 (Federal) By Portal de Licitações Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 3.722, de 9 de janeiro de 2001, que regulamenta o…Read more 0 0 0 Share
DecretosLegislaçãodezembro 3, 2010Decreto n° 6.204, de 5 de setembro de 2007 (Federal) By Portal de Licitações Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de…Read more 0 0 0 Share
DecretosLegislaçãodezembro 1, 2010Decreto n° 1110, de 13 de abril de 1994 (Federal) By Portal de Licitações Dispõe sobre a conversão para a Unidade Real de Valor dos contratos para aquisição de bens e…Read more 0 0 0 Share
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DecretosLegislaçãonovembro 16, 2010Decreto n° 51.469, de 2 de janeiro de 2007 (Estado de São Paulo) By Portal de Licitações Dispõe sobre a obrigatoriedade da modalidade de pregão para aquisição de bens e serviços…Read more 0 0 0 Share
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DecretosLegislaçãonovembro 16, 2010Decreto n° 5504, de 5 de agosto de 2005 (Federal) By Portal de Licitações Estabelece a exigência de utilização do pregão, na forma eletrônica, para entes públicos ou…Read more 0 0 0 Share
