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Legislação

Instruções NormativasLegislação
março 19, 2013

Instrução Normativa MPOG n° 05, de 17 de dezembro de 2009

By Portal de Licitações
Altera a Instrução Normativa Nº 02, de 30 de abril de 2008. O SECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E…
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Instruções NormativasLegislação
março 19, 2013

Instrução Normativa n° 02, de 11 de outubro de 2010

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Estabelece normas para o funcionamento do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores…
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Instruções NormativasLegislação
março 19, 2013

Instrução Normativa n° 04 de 12 de novembro de 2010

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Dispõe sobre o processo de contratação de Soluções de Tecnologia da Informação pelos órgãos…
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DecretosLegislação
março 19, 2013

Decreto n° 5.379, de 25 de fevereiro de 2005

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Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de…
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DecretosLegislação
março 19, 2013

Decreto n° 5.906, de 26 de setembro de 2006

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Regulamenta o art. 4o da Lei no 11.077, de 30 de dezembro de 2004, os arts. 4o, 9o, 11 e 16-A da Lei…
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DecretosLegislação
março 19, 2013

Decreto n° 6.170, de 25 de julho de 2007

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Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e…
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LegislaçãoMedidas Provisórias
março 19, 2013

Medida Provisória n° 2.026-3, de 28 de julho de 2000

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Institui, no âmbito da União, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal…
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LegislaçãoLeis
março 19, 2013

Lei n° 7.450, de 23 de Dezembro de 1985

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Altera a legislação tributária federal e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA…
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LegislaçãoLeis
março 19, 2013

Lei n° 8.248, de 23 de outubro de 1991

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Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras…
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LegislaçãoLeis
março 19, 2013

Lei n° 9.069, de 29 de junho de 1995

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Conversão da MPv nº 1.027, de 1995 Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional…
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      maio 26, 2021

      Nova lei de licitações moderniza sistemas de compras e contratações de serviços públicos

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