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Legislação

Instruções NormativasLegislação
fevereiro 19, 2013

Instrução Normativa n° 06, de 03 de novembro de 1995

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MINISTÉRIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DO PATRIMÔNIO   O…
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Instruções NormativasLegislação
fevereiro 19, 2013

Instrução Normativa Mare-GM n° 5, de 21 de julho de 1995

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O MINISTRO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO – MARE, no uso da…
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Instruções NormativasLegislação
fevereiro 19, 2013

Instrução Normativa n° 205, de 08 de abril de 1988

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O MINISTRO-CHEFE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA-SEDAP/PR…
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LegislaçãoPortarias
fevereiro 19, 2013

Portaria Interministerial n° 127, de 29 de maio de 2008

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Estabelece normas para execução do disposto no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que…
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LegislaçãoPortarias
fevereiro 19, 2013

Portaria n° 3, de 21 de fevereiro de 2008

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O SECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em…
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LegislaçãoPortarias
fevereiro 19, 2013

Portaria n° 1, de 29 de janeiro de 2008

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O DIRETOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS GERAIS DA SECRETARIA DE LOGÍSTICA E…
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fevereiro 19, 2013

Portaria Normativa n° 2, de 27 de outubro de 2000

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O SECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso de suas atribuições, conferidas…
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fevereiro 19, 2013

Portaria n° 1.250, de 25 de agosto de 2000

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O SECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em…
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LegislaçãoPortarias
fevereiro 19, 2013

Portaria Normativa n° 01, de 04 de julho de 2000

By Portal de Licitações
    Estabelece procedimentos visando disciplinar a contratação da prestação de Serviço…
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fevereiro 19, 2013

Portaria Normativa n° 171, de 28 de dezembro de 1999

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  O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe…
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      Em nova lei, Bolsonaro impõe fim da publicidade das licitações em jornais

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      maio 26, 2021

      Nova lei de licitações moderniza sistemas de compras e contratações de serviços públicos

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