segunda-feira, 8 março 2021
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Leis

LegislaçãoLeis
janeiro 14, 2011

Lei nº 9.127, de 8 de março de 1995

By Portal de Licitações
Dispõe sobre o envio ao Tribunal de Contas de cópia da justificativa, em hipóteses de dispensa e…
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janeiro 14, 2011

Lei n° 7.857, de 22 de maio de 1992

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Dispõe sobre a publicação, no Diário Oficial do Estado, da relação das compras, bem como das…
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dezembro 28, 2010

Lei n° 9.797, de 7 de outubro de 1997

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Acrescenta dispositivos ao artigo 27 da Lei nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, que dispõe sobre…
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dezembro 21, 2010

Lei n° 8.248, de 23 de outubro de 1991

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Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras…
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dezembro 21, 2010

Lei n° 11.077, de 30 de dezembro de 2004

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Altera a Lei n o 8.248, a Lei n o 8.387, e a Lei n o 10.176, dispondo sobre a capacitação e…
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dezembro 21, 2010

Lei n° 10.176, de 11 de janeiro de 2001

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Altera a Lei n o 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei n o 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e o…
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dezembro 1, 2010

Lei n° 13.122, de 07 de julho de 2008

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Dispõe sobre o tratamento simplificado e diferenciado às microempresas e às empresas de pequeno…
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novembro 19, 2010

Lei n° 9.433, de 01 de março de 2005

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Dispõe sobre as licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras…
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novembro 10, 2010

Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002.

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Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37…
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outubro 27, 2010

Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993

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Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e…
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      O uso de software robótico no processo licitatório – Artigo de Sebastião Helvecio

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    • ContratosQuestões sobre Licitações
      janeiro 22, 2021

      Possível conflito entre PL 4253 e Decreto 10.024

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