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Leis

LegislaçãoLeis
dezembro 21, 2010

Lei n° 10.176, de 11 de janeiro de 2001

By Portal de Licitações
Altera a Lei n o 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei n o 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e o…
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LegislaçãoLeis
dezembro 1, 2010

Lei n° 13.122, de 07 de julho de 2008

By Portal de Licitações
Dispõe sobre o tratamento simplificado e diferenciado às microempresas e às empresas de pequeno…
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LegislaçãoLeis
novembro 19, 2010

Lei n° 9.433, de 01 de março de 2005

By Portal de Licitações
Dispõe sobre as licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras…
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LegislaçãoLeis
novembro 10, 2010

Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002.

By Portal de Licitações
Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37…
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LegislaçãoLeis
outubro 27, 2010

Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993

By Portal de Licitações
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e…
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      abril 6, 2021

      Em nova lei, Bolsonaro impõe fim da publicidade das licitações em jornais

      By Portal de Licitações
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    • Notícias
      maio 26, 2021

      Nova lei de licitações moderniza sistemas de compras e contratações de serviços públicos

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