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DecretosLegislação
outubro 19, 2012

Decreto n° 3.771, de 13 de março de 2001

By Portal de Licitações
Altera o Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990, que regulamenta, no âmbito da…
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outubro 19, 2012

Decreto nº 58.438, de 9 de outubro de 2012 (São Paulo)

By Portal de Licitações
Aprova o Estatuto da Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP…
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DecretosLegislação
outubro 19, 2012

Decreto n° 7.816, de 28 de setembro de 2012

By Portal de Licitações
Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da…
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DecretosLegislação
setembro 24, 2012

Decreto n° 7.812, de 20 de setembro de 2012

By Portal de Licitações
Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da…
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DecretosLegislação
julho 23, 2012

Decreto n° 58.150, de 21 de junho de 2012 (São Paulo)

By Portal de Licitações
Altera a denominação do Departamento de Identificação e Registros Diversos da Polícia Civil…
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julho 23, 2012

Decreto n° 58.145, de 20 de junho de 2012 (São Paulo)

By Portal de Licitações
Autoriza a Secretaria da Habitação a, representando o Estado, celebrar convênios com os…
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julho 23, 2012

Decreto n° 7.761, de 19 de junho de 2012

By Portal de Licitações
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da…
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julho 23, 2012

Decreto n° 58.117, de 11 de junho de 2012 (São Paulo)

By Portal de Licitações
Dá nova redação a dispositivos e substitui o Anexo II do Decreto nº 57.367, de 26 de setembro de…
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julho 23, 2012

Decreto n° 7.750, de 8 de junho de 2012

By Portal de Licitações
Regulamenta o Programa Um Computador por Aluno – PROUCA e o Regime Especial de Incentivo a…
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julho 23, 2012

Decreto n° 7.748, de 6 de junho de 2012

By Portal de Licitações
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da…
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      abril 6, 2021

      Em nova lei, Bolsonaro impõe fim da publicidade das licitações em jornais

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      maio 26, 2021

      Nova lei de licitações moderniza sistemas de compras e contratações de serviços públicos

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