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DecretosLegislação
fevereiro 19, 2013

Decreto n° 7.900, de 4 de fevereiro de 2013

By Portal de Licitações
Promulga o Acordo para a Construção de uma Segunda Ponte Internacional sobre o Rio Jaguarão, nas…
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fevereiro 19, 2013

Decreto n° 58.853, de 22 de janeiro de 2013 (Estado de São Paulo)

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Altera o Decreto nº 57.583, de 7 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a concessão dos serviços…
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fevereiro 4, 2013

Decreto n° 7.903, de 4 de fevereiro de 2013

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Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da…
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janeiro 23, 2013

Decreto n° 7.892, de 23 de janeiro de 2013

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  Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho…
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janeiro 21, 2013

Decreto n° 7.888, de 15 de janeiro de 2013

By Portal de Licitações
Estabelece a exigência de aquisição de produtos manufaturados nacionais e serviços nacionais nas…
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janeiro 21, 2013

Decreto n° 7.889, de 15 de janeiro de 2013

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Institui a Comissão Interministerial de Aquisições do Programa de Aceleracao do Crescimento…
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dezembro 17, 2012

Decreto n° 58.385, de 13 de setembro de 2012

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Aprova o Regimento do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” &#8211…
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dezembro 17, 2012

Decreto n° 7.810, de 20 de setembro de 2012

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Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da…
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DecretosLegislação
dezembro 17, 2012

Decreto n° 7.816, de 28 de Setembro de 2012

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Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da…
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dezembro 17, 2012

Decreto n° 58.438, de 9 de outubro de 2012

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Aprova o Estatuto da Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP…
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      Em nova lei, Bolsonaro impõe fim da publicidade das licitações em jornais

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      maio 26, 2021

      Nova lei de licitações moderniza sistemas de compras e contratações de serviços públicos

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