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DecretosLegislaçãodezembro 17, 2012Decreto n° 7.840, de 12 de novembro de 2012 By Portal de Licitações Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da…Read more 0 0 0 Share
DecretosLegislaçãodezembro 17, 2012Decreto n° 7.851, de 30 de novembro de 2012 By Portal de Licitações Altera o Decreto no 7.688, de 2 de março de 2012, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro…Read more 0 0 0 Share
DecretosLegislaçãonovembro 14, 2012Portaria n° 1.534, de 13 de dezembro de 2001 By Portal de Licitações A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS GERAIS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO…Read more 0 0 0 Share
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DecretosLegislaçãooutubro 19, 2012Decreto n° 2.773, de 8 de setembro de 1998 By Portal de Licitações Cria a Comissão de Controle e Gestão Fiscal – CCF, estabelece meta fiscal para o ano de…Read more 0 0 0 Share
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DecretosLegislaçãooutubro 19, 2012Decreto n° 2.809, de 22 de outubro de 1998 By Portal de Licitações Dispõe sobre a aquisição e utilização de passagens aéreas pelos órgãos e entidades da…Read more 0 0 0 Share
DecretosLegislaçãooutubro 19, 2012Decreto n° 3.697, de 21 de dezembro de 2000 By Portal de Licitações Regulamenta o parágrafo único do art. 2º da Medida Provisória nº 2.026-7, de 23 de novembro de…Read more 0 0 0 Share
DecretosLegislaçãooutubro 19, 2012Decreto n° 3.722, de 9 de janeiro de 2001 By Portal de Licitações Regulamenta o art. 34 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre o Sistema de…Read more 0 0 0 Share
