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DecretosLegislaçãojunho 19, 2013Decreto n° 59.271, de 7 de junho de 2013 |São Paulo By Portal de Licitações Dispõe sobre a permissão dos serviços de transporte coletivo intermunicipal na Área 5 da Região…Read more 0 0 0 Share
DecretosLegislaçãomaio 20, 2013Decreto n° 7.581, de 11 de outubro de 2011 By Portal de Licitações Regulamenta o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, de que trata a Lei no…Read more 0 0 0 Share
DecretosLegislaçãomaio 20, 2013Decreto n° 7.601, de 7 de novembro de 2011 By Portal de Licitações Estabelece a aplicação de margem de preferência nas licitações realizadas no âmbito da…Read more 0 0 0 Share
DecretosLegislaçãomaio 20, 2013Decreto n° 7.713, de 3 de abril de 2012 By Portal de Licitações Estabelece a aplicação de margem de preferência nas licitações realizadas no âmbito da…Read more 0 0 0 Share
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DecretosLegislaçãomaio 20, 2013Decreto n° 8.002, de 14 de maio de 2013 By Portal de Licitações Altera o Decreto nº 7.709, de 3 de abril de 2012, e o Decreto nº 7.840, de 12 de novembro de 2012…Read more 0 0 0 Share
DecretosLegislaçãomaio 20, 2013Decreto n° 8.010, de 16 de maio de 2013 By Portal de Licitações Altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das…Read more 0 0 0 Share
DecretosLegislaçãomaio 20, 2013Decreto n° 8.001, de 10 de maio de 2013 By Portal de Licitações Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria da…Read more 0 0 0 Share
