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DecretosLegislaçãomaio 20, 2013Decreto n° 7.581, de 11 de outubro de 2011 By Portal de Licitações Regulamenta o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, de que trata a Lei no…Read more 0 0 0 Share
DecretosLegislaçãomaio 20, 2013Decreto n° 7.601, de 7 de novembro de 2011 By Portal de Licitações Estabelece a aplicação de margem de preferência nas licitações realizadas no âmbito da…Read more 0 0 0 Share
DecretosLegislaçãomaio 20, 2013Decreto n° 7.713, de 3 de abril de 2012 By Portal de Licitações Estabelece a aplicação de margem de preferência nas licitações realizadas no âmbito da…Read more 0 0 0 Share
DecretosLegislaçãomaio 20, 2013Decreto n° 7.841, de 12 de novembro de 2012 By Portal de Licitações Altera o Anexo I ao Decreto nº 7.709, de 3 de abril de 2012, que dispõe sobre a margem de…Read more 0 0 0 Share
DecretosLegislaçãomaio 20, 2013Decreto n° 7.892, de 23 de janeiro de 2013 By Portal de Licitações Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de…Read more 0 0 0 Share
DecretosLegislaçãomaio 20, 2013Decreto n° 8.002, de 14 de maio de 2013 By Portal de Licitações Altera o Decreto nº 7.709, de 3 de abril de 2012, e o Decreto nº 7.840, de 12 de novembro de 2012…Read more 0 0 0 Share
DecretosLegislaçãomaio 20, 2013Decreto n° 8.010, de 16 de maio de 2013 By Portal de Licitações Altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das…Read more 0 0 0 Share
DecretosLegislaçãomaio 20, 2013Decreto n° 8.001, de 10 de maio de 2013 By Portal de Licitações Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria da…Read more 0 0 0 Share
DecretosLegislaçãoabril 23, 2013Decreto n° 7.970, de 28 de Março de 2013 By Portal de Licitações Regulamenta dispositivos da Lei nº 12.598, de 22 de março de 2012, que estabelece normas especiais…Read more 0 0 0 Share
