domingo, 7 dezembro 2025
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abril 22, 2014

Decreto nº 8.224, de 3 de abril de 2014

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Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da…
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abril 22, 2014

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fevereiro 25, 2014

Decreto n° 8.194, de 12 de fevereiro de 2014

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janeiro 21, 2014

Decreto nº 8.185, de 17 de janeiro de 2014

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janeiro 21, 2014

Decreto nº 8.184, de 17 de janeiro de 2014

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janeiro 21, 2014

Decreto nº 8.186, de 17 de janeiro de 2014

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janeiro 14, 2014

Decreto nº 8.135, de 4 de novembro de 2013

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Dispõe sobre as comunicações de dados da administração pública federal direta, autárquica e…
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agosto 21, 2013

Decreto n° 8.063, de 1º de agosto de 2013

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Cria a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural…
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julho 18, 2013

Decreto n° 8.033, de 27 de junho de 2013

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Regulamenta o disposto na Lei no 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que…
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junho 19, 2013

Decreto n° 59.272, de 7 de junho de 2013 | Estado de São Paulo

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Aprova o Regulamento da permissão dos serviços de transporte coletivo intermunicipal na Área 5 da…
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      Em nova lei, Bolsonaro impõe fim da publicidade das licitações em jornais

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      maio 26, 2021

      Nova lei de licitações moderniza sistemas de compras e contratações de serviços públicos

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