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DecretosLegislaçãoabril 23, 2013Decreto n° 7.974, de 1 de abril de 2013 By Portal de Licitações Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de…Read more 0 0 0 Share
DecretosLegislaçãoabril 23, 2013Decreto n° 7.983, de 8 de abril de 2013 By Portal de Licitações Estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços…Read more 0 0 0 Share
DecretosLegislaçãoabril 23, 2013Decreto n° 59.104, de 18 de abril de 2013 (São Paulo) By Portal de Licitações Aprova o regulamento do Sistema Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo…Read more 0 0 0 Share
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DecretosLegislaçãomarço 19, 2013Decreto n° 5.906, de 26 de setembro de 2006 By Portal de Licitações Regulamenta o art. 4o da Lei no 11.077, de 30 de dezembro de 2004, os arts. 4o, 9o, 11 e 16-A da Lei…Read more 0 0 0 Share
DecretosLegislaçãomarço 19, 2013Decreto n° 6.170, de 25 de julho de 2007 By Portal de Licitações Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e…Read more 0 0 0 Share
DecretosLegislaçãofevereiro 19, 2013Decreto n° 7.900, de 4 de fevereiro de 2013 By Portal de Licitações Promulga o Acordo para a Construção de uma Segunda Ponte Internacional sobre o Rio Jaguarão, nas…Read more 0 0 0 Share
