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DecretosLegislação
abril 23, 2013

Decreto n° 7.970, de 28 de Março de 2013

By Portal de Licitações
Regulamenta dispositivos da Lei nº 12.598, de 22 de março de 2012, que estabelece normas especiais…
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abril 23, 2013

Decreto n° 7.973, de 28 de Março de 2013

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Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal – CEF e dá outras providências. A…
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abril 23, 2013

Decreto n° 7.974, de 1 de abril de 2013

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Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de…
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abril 23, 2013

Decreto n° 7.983, de 8 de abril de 2013

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Estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços…
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DecretosLegislação
abril 23, 2013

Decreto n° 59.104, de 18 de abril de 2013 (São Paulo)

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Aprova o regulamento do Sistema Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo…
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abril 23, 2013

Decreto n° 59.101, de 18 de abril de 2013 (São Paulo)

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Dispõe sobre a organização da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e dá providências…
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abril 15, 2013

Lei n° 6433, de 15 de abril de 2013 (Rio de Janeiro)

By Portal de Licitações
Os editais de licitação promoverão, tanto quanto possível, a igualdade de oportunidade para a…
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março 19, 2013

Decreto n° 5.379, de 25 de fevereiro de 2005

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Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de…
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março 19, 2013

Decreto n° 5.906, de 26 de setembro de 2006

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Regulamenta o art. 4o da Lei no 11.077, de 30 de dezembro de 2004, os arts. 4o, 9o, 11 e 16-A da Lei…
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DecretosLegislação
março 19, 2013

Decreto n° 6.170, de 25 de julho de 2007

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Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e…
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      Em nova lei, Bolsonaro impõe fim da publicidade das licitações em jornais

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      maio 26, 2021

      Nova lei de licitações moderniza sistemas de compras e contratações de serviços públicos

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