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DecretosLegislaçãonovembro 1, 2011Decreto n° 7.592, de 28 outubro de 2011 By Portal de Licitações Determina a avaliação da regularidade da execução dos convênios, contratos de repasse e termos…Read more 0 0 0 Share
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LegislaçãoLeisoutubro 13, 2011Lei n° 12.471, de 1 de setembro de 2011 By Portal de Licitações Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 74.000.000,00…Read more 0 0 0 Share
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DecretosLegislaçãooutubro 12, 2011Decreto n° 7.558, de 30 de agosto de 2011 By Portal de Licitações Altera os Anexos VII, VIII e X do Decreto nº 7.445, de 1/03/2011, que dispõe sobre a programação…Read more 0 0 0 Share
DecretosLegislaçãooutubro 11, 2011Decreto n° 7.560, de 8 de setembro de 2011 By Portal de Licitações Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos da Administração Pública federal…Read more 0 0 0 Share
DecretosLegislaçãooutubro 10, 2011Decreto n° 7.566, de 15 de setembro de 2011 By Portal de Licitações Regulamenta o art. 4o da Lei no 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza a concessão de…Read more 0 0 0 Share