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Legislação

LegislaçãoPortarias
dezembro 20, 2010

Portaria n° 607, de 20 de março de 1998

By Portal de Licitações
Divulgar os limites máximos para a contratação ou a repactuação de serviços de vigilância…
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dezembro 20, 2010

Portaria n° 7, de 17 de dezembro de 2004

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Atualiza os valores limites para contratação de serviços de vigilância e limpeza em…
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dezembro 20, 2010

Portaria n° 6, de 22 de julho de 2005

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Atualiza os valores limites para contratação de serviços de limpeza e conservação em…
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dezembro 17, 2010

Portaria n° 1.285, de 25 de abril de 1997

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Estabelece os valores para a contratação de serviços de VIGILÂNCIA a serem executados de forma…
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dezembro 17, 2010

Portaria n° 57, de 9 de maio de 2003

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Dispõe sobre atualização de dados no SIASG, pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de…
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dezembro 17, 2010

Portaria n° 55, de 25 de novembro de 1993

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Aplicação das sanções.       O Juiz OSVALDO CARON, Presidente do Primeiro Tribunal de…
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dezembro 17, 2010

Portaria n° 1.250, de 25 de agosto de 2000

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Estabelecer instruções sobre a contratação e repactuação de serviços de vigilância, limpeza…
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dezembro 17, 2010

Portaria n° 1.008, de 09 de abril de 1997

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Estabelece os valores para a contratação de serviços de vigilância a serem executados de forma…
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dezembro 16, 2010

Portaria n° 3.194, de 06 de novembro de 1996

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Estabelece os valores para a contratação de serviços de VIGILÂNCIA a serem executados de forma…
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dezembro 16, 2010

Portaria n° 2.650, de 26 de agosto de 1998

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Divulgar os limites máximos para a contratação ou a repactuação de serviços de vigilância…
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      abril 6, 2021

      Em nova lei, Bolsonaro impõe fim da publicidade das licitações em jornais

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    • Notícias
      maio 26, 2021

      Nova lei de licitações moderniza sistemas de compras e contratações de serviços públicos

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