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LegislaçãoLeisdezembro 17, 2012Lei n° 6.339, de 06 de novembro de 2012 (Rio de Janeiro) By Portal de Licitações Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais, no…Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoLeisoutubro 19, 2012Lei nº 12.722, de 3 de outubro de 2012 By Portal de Licitações Altera as Leis nos 10.836, 12.462, e 11.977; dispõe sobre o apoio financeiro da União aos…Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoLeisoutubro 19, 2012Lei n° 6.332, de 11 de outubro de 2012 By Portal de Licitações Estabelece normas para ampliação da permeabilidade do solo,com plantio de espécies arbóreas e…Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoLeisagosto 20, 2012Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 By Portal de Licitações O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei…Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoLeisagosto 20, 2012Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002 By Portal de Licitações Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37…Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoLeisagosto 20, 2012Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 By Portal de Licitações Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e…Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoLeisjulho 23, 2012Lei n° 12.678, de 25 de junho de 2012 By Portal de Licitações Dispõe sobre alterações nos limites dos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e…Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoLeisjulho 23, 2012Lei n° 267, de 01 de julho de 2012 (Balneario Arroio do Silva) By Portal de Licitações “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR RELATIVO AO ANO DE 2000 E DÁ OUTRAS…Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoLeisjaneiro 5, 2012Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011 By Portal de Licitações Acrescenta Título VII-A à CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, para instituir a Certidão…Read more 0 0 0 Share
