quinta-feira, 4 março 2021
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Leis

LegislaçãoLeis
agosto 20, 2012

Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002

By Portal de Licitações
Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37…
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agosto 20, 2012

Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993

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Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e…
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julho 23, 2012

Lei n° 12.678, de 25 de junho de 2012

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Dispõe sobre alterações nos limites dos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e…
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julho 23, 2012

Lei n° 267, de 01 de julho de 2012 (Balneario Arroio do Silva)

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“DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR RELATIVO AO ANO DE 2000 E DÁ OUTRAS…
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LegislaçãoLeis
janeiro 5, 2012

Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011

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Acrescenta Título VII-A à CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, para instituir a Certidão…
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dezembro 21, 2011

Lei n° 9.327, de 9 de dezembro de 1996

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Dispõe sobre a condução de veículo oficial.   Dispõe sobre a condução de veículo…
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dezembro 20, 2011

Lei n° 9.632, de 7 de maio de 1998

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Conversão da MPv nº 1.606-20, de 1998. Dispõe sobre a extinção de cargos no âmbito da…
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dezembro 19, 2011

Lei n° 9.648, de 27 de maio de 1998

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Altera dispositivos das Leis nº 3.890-A, nº 8.666, nº 8.987, nº 9.074, nº 9.427, e autoriza o…
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dezembro 16, 2011

Lei n° 10.176, de 11 de janeiro de 2001

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Altera a Lei no 8.248, Lei no 8.387, e o Decreto-Lei no 288, de 28 de fevereiro de 1967, dispondo…
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dezembro 15, 2011

Lei n° 10.192, de 14 de fevereiro de 2001

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Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.   Dispõe…
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    • Prefeitura homologa processo que prevê a construção de sanitários adaptados no Ecopark Oeste; Valor é de no máximo R$ 400.650,52 março 4, 2021
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      novembro 9, 2020

      O uso de software robótico no processo licitatório – Artigo de Sebastião Helvecio

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    • ContratosQuestões sobre Licitações
      janeiro 22, 2021

      Possível conflito entre PL 4253 e Decreto 10.024

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