LegislaçãoLeisagosto 20, 2012Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 By Portal de Licitações O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei…Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoLeisagosto 20, 2012Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002 By Portal de Licitações Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37…Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoLeisagosto 20, 2012Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 By Portal de Licitações Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e…Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoLeisjulho 23, 2012Lei n° 12.678, de 25 de junho de 2012 By Portal de Licitações Dispõe sobre alterações nos limites dos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e…Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoLeisjulho 23, 2012Lei n° 267, de 01 de julho de 2012 (Balneario Arroio do Silva) By Portal de Licitações “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR RELATIVO AO ANO DE 2000 E DÁ OUTRAS…Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoLeisjaneiro 5, 2012Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011 By Portal de Licitações Acrescenta Título VII-A à CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, para instituir a Certidão…Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoLeisdezembro 21, 2011Lei n° 9.327, de 9 de dezembro de 1996 By Portal de Licitações Dispõe sobre a condução de veículo oficial. Dispõe sobre a condução de veículo…Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoLeisdezembro 20, 2011Lei n° 9.632, de 7 de maio de 1998 By Portal de Licitações Conversão da MPv nº 1.606-20, de 1998. Dispõe sobre a extinção de cargos no âmbito da…Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoLeisdezembro 19, 2011Lei n° 9.648, de 27 de maio de 1998 By Portal de Licitações Altera dispositivos das Leis nº 3.890-A, nº 8.666, nº 8.987, nº 9.074, nº 9.427, e autoriza o…Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoLeisdezembro 16, 2011Lei n° 10.176, de 11 de janeiro de 2001 By Portal de Licitações Altera a Lei no 8.248, Lei no 8.387, e o Decreto-Lei no 288, de 28 de fevereiro de 1967, dispondo…Read more 0 0 0 Share
