quinta-feira, 4 março 2021
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Leis

LegislaçãoLeis
junho 19, 2013

Lei n° 872 de 01 de junho de 2013 | Joacaba

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER CONCORRÊNCIA PARA CONCESSÃO DE TRANSPORTES COLETIVOS. O…
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maio 20, 2013

Lei n° 8.883, de 08 de junho de 1994

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Altera Dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que Regulamenta o art. 37, Inciso XXI…
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maio 20, 2013

Lei n° 11.077, de 30 de dezembro de 2004

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Altera a Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei no 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e a Lei…
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maio 20, 2013

Lei n° 12.349, de 15 de dezembro de 2010

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Conversão da Medida Provisória nº 495, de 2010   Altera as Leis nos 8.666, de 21 de junho de…
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março 19, 2013

Lei n° 7.450, de 23 de Dezembro de 1985

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Altera a legislação tributária federal e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA…
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março 19, 2013

Lei n° 8.248, de 23 de outubro de 1991

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Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras…
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março 19, 2013

Lei n° 9.069, de 29 de junho de 1995

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Conversão da MPv nº 1.027, de 1995 Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional…
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janeiro 21, 2013

Lei n° 6371, de 27 de dezembro de 2012 (Rio de Janeiro)

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DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE REGRAS DE RESTRIÇÃO DE ACESSO E TRÂNSITO A UNIDADES DE CONSERVAÇÃO…
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janeiro 21, 2013

Lei n° 12.767, de 27 de dezembro de 2012

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Dispõe sobre a extinção das concessões de serviço público de energia elétrica e a prestação…
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janeiro 21, 2013

Lei n° 12.766, de 27 de dezembro de 2012

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Altera as Leis nos 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e…
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      O uso de software robótico no processo licitatório – Artigo de Sebastião Helvecio

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    • ContratosQuestões sobre Licitações
      janeiro 22, 2021

      Possível conflito entre PL 4253 e Decreto 10.024

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