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LegislaçãoLeisjunho 19, 2013Lei n° 12.815, de 5 de junho de 2013 By Portal de Licitações Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e…Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoLeisjunho 19, 2013Lei n° 872 de 01 de junho de 2013 | Joacaba By Portal de Licitações AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER CONCORRÊNCIA PARA CONCESSÃO DE TRANSPORTES COLETIVOS. O…Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoLeismaio 20, 2013Lei n° 8.883, de 08 de junho de 1994 By Portal de Licitações Altera Dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que Regulamenta o art. 37, Inciso XXI…Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoLeismaio 20, 2013Lei n° 11.077, de 30 de dezembro de 2004 By Portal de Licitações Altera a Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei no 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e a Lei…Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoLeismaio 20, 2013Lei n° 12.349, de 15 de dezembro de 2010 By Portal de Licitações Conversão da Medida Provisória nº 495, de 2010 Altera as Leis nos 8.666, de 21 de junho de…Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoLeismarço 19, 2013Lei n° 7.450, de 23 de Dezembro de 1985 By Portal de Licitações Altera a legislação tributária federal e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA…Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoLeismarço 19, 2013Lei n° 8.248, de 23 de outubro de 1991 By Portal de Licitações Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras…Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoLeismarço 19, 2013Lei n° 9.069, de 29 de junho de 1995 By Portal de Licitações Conversão da MPv nº 1.027, de 1995 Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional…Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoLeisjaneiro 21, 2013Lei n° 6371, de 27 de dezembro de 2012 (Rio de Janeiro) By Portal de Licitações DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE REGRAS DE RESTRIÇÃO DE ACESSO E TRÂNSITO A UNIDADES DE CONSERVAÇÃO…Read more 0 0 0 Share
