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LegislaçãoResoluções
janeiro 24, 2011

Resolução CC-68, de 23 de outubro de 2003

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Aprova o Regulamento do Sistema BEC/SP – Dispensa de Licitação para Municípios do Estado e…
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janeiro 21, 2011

Resolução CEGP-1, de 21 de janeiro de 2003

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Dá nova redação aos itens que especifica dos Anexos que integram as resoluções CEGP- 8 e…
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LegislaçãoResoluções
janeiro 21, 2011

Resolução CEGP-3, de 3 de setembro de 2001

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Divulga o Edital padrão para aquisição de bens para entrega imediata, em parcela única, mediante…
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janeiro 20, 2011

Resolução CC-50, de 23 de junho de 2004

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Aprova o Regulamento do Sistema BEC/SP – Dispensa de Licitação para Universidades Estaduais…
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janeiro 10, 2011

Resolução CEGP-9, de 1 de outubro de 2002

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Divulga os modelos de Edital padrão a serem utilizados na compra, para entrega imediata, em parcela…
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janeiro 10, 2011

Resolução CEGP-8, de 01 de outubro de 2002

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Divulga novos modelos de Edital padrão a serem utilizados na aquisição de bens para entrega…
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dezembro 15, 2010

Resolução CC-77, de 10 de novembro de 2004

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Altera a fórmula paramétrica a ser aplicada para reajuste de preços dos contratos de prestação…
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LegislaçãoResoluções
dezembro 2, 2010

Resolução CC-74, de 07 de outubro de 2004

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Altera dispositivo da Resolução CC-79, de 12-12-2003, que estabelece normas de orientação para a…
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LegislaçãoResoluções
outubro 28, 2010

Resolução STM 52, de 5 de Novembro de 2004

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Estabelece as diretrizes específicas da licitação da concessão do Sistema METROPASS, dispõe…
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      maio 26, 2021

      Nova lei de licitações moderniza sistemas de compras e contratações de serviços públicos

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