segunda-feira, 8 março 2021
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Medidas Provisórias

LegislaçãoMedidas Provisórias
maio 6, 2011

Medida Provisória n°1.017, de 8 de junho de 1995

By Portal de Licitações
Estabelece normas para outorga e prorrogação das concessões e permissões de serviços públicos…
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LegislaçãoMedidas Provisórias
novembro 25, 2010

Medida Provisória n° 2.108-11, de 23 de fevereiro de 2001

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Institui, no âmbito da União, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal…
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LegislaçãoMedidas Provisórias
novembro 25, 2010

Medida Provisória n° 2.108-12, de 27 de março de 2001

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Institui, no âmbito da União, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal…
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novembro 25, 2010

Medida Provisória n° 2.108-13, de 27 de março de 2001

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LegislaçãoMedidas Provisórias
novembro 25, 2010

Medida Provisória n° 2.108-14, de 24 de maio de 2001

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Institui, no âmbito da União, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal…
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novembro 18, 2010

Medida Provisória n° 2.108-9, de 27 de dezembro de 2000

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novembro 18, 2010

Medida Provisória n° 2.026-7, de 23 de novembro de 2000

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novembro 16, 2010

Medida Provisória n° 2.026-6 de 26 de outubro de 2000

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novembro 16, 2010

Medida Provisória n° 2.026-5, de 27 de setembro de 2000

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LegislaçãoMedidas Provisórias
novembro 16, 2010

Medida Provisória n° 2.026-4, de 28 de agosto de 2000

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    • ContratosQuestões sobre Licitações
      janeiro 22, 2021

      Possível conflito entre PL 4253 e Decreto 10.024

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