LegislaçãoMedidas Provisóriasjulho 19, 2011Medida Provisória n° 1.017, de 8 de junho de 1995 By Portal de Licitações Estabelece normas para outorga e prorrogação das concessões e permissões de serviços públicos…Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoMedidas Provisóriasmaio 6, 2011Medida Provisória n°1.017, de 8 de junho de 1995 By Portal de Licitações Estabelece normas para outorga e prorrogação das concessões e permissões de serviços públicos…Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoMedidas Provisóriasnovembro 25, 2010Medida Provisória n° 2.108-11, de 23 de fevereiro de 2001 By Portal de Licitações Institui, no âmbito da União, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal…Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoMedidas Provisóriasnovembro 25, 2010Medida Provisória n° 2.108-12, de 27 de março de 2001 By Portal de Licitações Institui, no âmbito da União, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal…Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoMedidas Provisóriasnovembro 25, 2010Medida Provisória n° 2.108-13, de 27 de março de 2001 By Portal de Licitações Institui, no âmbito da União, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal…Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoMedidas Provisóriasnovembro 25, 2010Medida Provisória n° 2.108-14, de 24 de maio de 2001 By Portal de Licitações Institui, no âmbito da União, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal…Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoMedidas Provisóriasnovembro 18, 2010Medida Provisória n° 2.108-9, de 27 de dezembro de 2000 By Portal de Licitações Institui, no âmbito da União, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal…Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoMedidas Provisóriasnovembro 18, 2010Medida Provisória n° 2.026-7, de 23 de novembro de 2000 By Portal de Licitações Institui, no âmbito da União, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal…Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoMedidas Provisóriasnovembro 16, 2010Medida Provisória n° 2.026-6 de 26 de outubro de 2000 By Portal de Licitações Institui, no âmbito da União, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal…Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoMedidas Provisóriasnovembro 16, 2010Medida Provisória n° 2.026-5, de 27 de setembro de 2000 By Portal de Licitações Institui, no âmbito da União, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal…Read more 0 0 0 Share
