LegislaçãoMedidas Provisóriasdezembro 27, 2011Medida Provisória n° 2.182-16, de 28 de junho de 2001 By Portal de Licitações Reeditada pela MPv nº 2.182-17, de 2001 Institui, no âmbito da União, nos termos do…Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoMedidas Provisóriasdezembro 26, 2011Medida Provisória n° 2.182-17, de 26 de julho de 2001 By Portal de Licitações Institui, no âmbito da União, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal…Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoMedidas Provisóriasdezembro 23, 2011Medida Provisória n° 2.182-18, de 23 de agosto de 2001 By Portal de Licitações Convertida na Lei nº 10.520, de 2002 Institui, no âmbito da União, nos termos do art.Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoMedidas Provisóriasdezembro 22, 2011Medida Provisória n° 495, de 19 de julho de 2010 By Portal de Licitações Convertido na Lei nº 12.349/2010 Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de…Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoMedidas Provisóriasdezembro 13, 2011Medida Provisória n°2.147, de 15 de maio de 2001 By Portal de Licitações Cria e instala a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, do Conselho de Governo…Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoMedidas Provisóriasdezembro 12, 2011Medida Provisória n° 2.108-13, de 26 de abril de 2001 By Portal de Licitações Institui, no âmbito da União, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal…Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoMedidas Provisóriasnovembro 1, 2011Medida Provisória n° 548, de 28 de outubro de 2011 By Portal de Licitações Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 460.530.000,00…Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoMedidas Provisóriasoutubro 6, 2011MP n° 544, de 29 de setembro de 2001 By Portal de Licitações Estabelece normas especiais para as compras, as contratações de produtos, de sistemas de defesa, e…Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoMedidas Provisóriasjulho 21, 2011Medida Provisória nº 489, de 12 de maio de 2010 By Portal de Licitações Autoriza a União a integrar, na forma de consórcio público de regime especial, a Autoridade…Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoMedidas Provisóriasjulho 19, 2011Medida Provisória n° 1.017, de 8 de junho de 1995 By Portal de Licitações Estabelece normas para outorga e prorrogação das concessões e permissões de serviços públicos…Read more 0 0 0 Share
